O Governo recusou esta segunda-feira as acusações do PSD de violar o Orçamento do Estado de 2020 ao não transferir todas as verbas previstas para as instituições de ensino superior, referindo que a execução orçamental ainda está em curso.
O deputado do PSD Duarte Marques acusou o Governo de "cometer uma violação grave" do OE2020 por não estar a cumprir as transferências para as universidades e politécnicos de acordo com o orçamento final aprovado.
Questionado pela Lusa, o gabinete do Ministério da Ciência e Ensino Superior afirmou que "a execução orçamental ainda está em curso, faltando ainda um semestre até ao final do ano".
Além disso, continua a tutela, "é efetuado o devido acompanhamento mensal, dentro dos termos definidos pelo OE".
Segundo o deputado do PSD, foi feita uma alteração ao OE/2020 que aumentou o valor para as universidades e politécnicos receberem este ano, dado que "acrescentava à dotação inicial o reforço que cada instituição recebeu no ano anterior".
A alteração "mereceu o apoio de todos os grupos parlamentares, à exceção da bancada do PS, e significou um importante contributo para que algumas instituições enfrentassem as dificuldades existentes, [e] que seriam agravadas por uma redução de receitas próprias e um aumento de despesa imposto pelo Governo", lê-se na pergunta entregue pelo PSD no parlamento.
A informação recolhida pelos sociais-democratas junto das instituições do ensino superior é que "as 'tranches' já transferidas em 2020 não fazem referência ao duodécimo" que consta da "versão final do OE2020, aprovado pela Assembleia da República, mas sim à versão inicial apresentada pelo Governo".
As contas não são lineares, porque é preciso ter em conta o valor pago pelo Estado às instituições para compensar a redução do valor da propina, mas o deputado do PSD calcula que no caso do Instituto Politécnico de Santarém a verba em falta seja próxima a um milhão de euros, no Politécnico de Castelo Branco são quase 800 mil euros e no Politécnico de Tomar o valor é abaixo dos 400 mil euros.
Não é um valor muito grande, no global, mas para cada uma dessas instituições é fundamental quando algumas delas", com as transferências do Orçamento de Estado "não conseguem pagar muito mais do que 60% da massa salarial", argumentou.
O PSD fez várias perguntas ao Governo, como saber por que não está alegadamente a respeitar a lei do Orçamento do Estado, quando prevê transferir as verbas respeitando a versão final aprovada no parlamento.
A última das perguntas é se o executivo tem algum plano de apoio e financiamento a universidades e politécnicos para fazer face a custos causados pela pandemia de covid-19, com a proteção de alunos, professores e restante pessoal, como para investimentos na área tecnológica.
Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Leite Velho, comentou a justificação da tutela, afirmando que "o Governo não pode dizer que no final do ano é que se acertam as contas".
O Governo está a empurrar o problema para depois, criando uma situação de indefinição e não cumprindo com a lei do OE", acusou, sublinhando que "as instituições têm necessidades é neste momento".
Gonçalo Leite Velho considerou ainda que a situação é particularmente gravosa à luz do contexto atual de pandemia da covid-19, que colocou as instituições do Ensino Superior sob uma pressão acrescida, quer do ponto de vista das dificuldades na captação de receitas, quer do ponto de vista da despesa, uma vez que as instituições tiveram encargos adicionais para se adaptarem à nova realidade, por exemplo com a aquisição de equipamentos de proteção individual.