A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, foi dizer ao Presidente da República que tem a convicção de que o Orçamento do Estado de 2019 vai ser aprovado pelas “esquerdas encostadas”, como se refere ao PS, BE, PCP e PEV, que apoiam o Governo, “fazem algum ruído”, mas acabam por entender-se.

No final de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, que começou a receber os partidos sobre o próximo ano político e as perspetivas de aprovação do orçamento, Assunção Cristas deu como exemplo os orçamentos anteriores e a proposta do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), rejeitado pelos partidos da esquerda.

A nossa convicção é que o orçamento passará”, afirmou.

Assunção Cristas afirmou que o seu partido tem “uma visão orçamental alternativa”, estando na expectativa de ver se o Governo apresentará ou não propostas para o Interior, afirmando que o CDS o fará.

"Sem reserva mental"

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, insistiu que os comunistas olham para Orçamento do Estado de 2019 sem se sentirem obrigados a aprová-lo no Parlamento, em outubro, mas também "sem reserva mental".

A afirmação foi deixada por Jerónimo de Sousa aos jornalistas, após uma audiência da delegação do PCP com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, sobre o próximo ano político, incluindo a votação do Orçamento do Estado do próximo ano.

Não temos obrigação nenhuma de o aprovar, mas não temos nenhuma reserva mental de não aprovar”, afirmou o líder comunista, que usou um aforismo popular para explicar a atitude do partido: “Perante o pano é que vamos talhar a obra.”

Jerónimo de Sousa afirmou que é preciso esperar pelas negociações com o Governo, pela apresentação do documento e pelo “exame comum”, a que se comprometeu no acordo parlamentar com o PS em 2015 que permitiu aos socialistas formar um executivo minoritário, para saber se vota a favor do Orçamento.

Uma “ideia central” que o secretário-geral dos comunistas transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa sobre o próximo orçamento é a necessidade de “continuação da reposição de rendimentos e direitos”, acordada, lembrou, nos acordos firmados com o PS na “posição comum”.

O líder e deputado comunista sublinhou a necessidade de aumentos de salários e das pensões, além da aposta no investimento público, em especial na saúde, na educação, na cultura, por exemplo.

Guerra aos plásticos

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) prometeu esta segunda-feira tentar melhorar o Orçamento do Estado de 2019 do Governo e “batalhar” na redução do consumo de plástico, com a aprovação de leis no parlamento.

A posição do PAN foi transmitida pelo deputado do PAN, André Silva, no final de uma rápida audiência de menos de 15 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

André Silva transmitiu ao Presidente que o PAN “vai manter a postura” de “melhorar a proposta que aí virá”.

De resto, o deputado único do PAN revelou que o Governo acolheu, na semana passada, uma proposta do partido para “não possibilitar ao setor restauração a dedução do IVA na compra de loiça descartável de plástico”.

É uma medida de política fiscal, sublinhou, para "desincentivar o consumo de plástico", que o partido quer também consumar com a aprovação da lei da tara recuperável da embalagem e de garrafas

São medidas que concretizam uma verdadeira economia circular", disse.

Contra exploração de petróleo

Além destes objetivos de “batalhar na redução do plástico”, na próxima sessão legislativa, em 2019, o PAN também promete opor-se à eventual exploração de petróleo no mar português, acusando o Governo de ter mudado de posição.

Ao contrário do que dizia acontecer no passado, o primeiro-ministro, António Costa, admite a exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa, prometendo o deputado do PAN tudo fazer para travar essas projetos.

O PAN tudo fará", com a força que tiver, para "impedir que isso aconteça", a exploração hidrocarbonetos, afirmou ainda.

O PAN foi o primeiro a ser recebido pelo Presidente da República, que esta segunda-feira começou a ouvir os partidos políticos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2019 e os pontos fundamentais do final da legislatura, que termina no próximo ano.

"Orçamentos no papo"

Já o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) garantiu estar “de boa fé” nas negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado de 2019, mas avisou que “não há orçamentos no papo” nem “aprovados à partida”.

Não há orçamentos no papo, não há orçamentos aprovados à partida”, afirmou Heloísa Apolónia, deputada do PEV, no final de uma audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o próximo ano político até às eleições, incluindo o Orçamento do Estado de 2019.

Ainda sem conhecer o orçamento do Governo minoritário do PS, com quem o PEV assinou uma “posição conjunta” para viabilizar o executivo com o BE e o PCP, Heloísa Apolónia afirmou que os Verdes, “sendo sérios, não podem dizer se votam a favor ou contra”.

Independentemente de algumas propostas do partido virem a ser acolhidas pelo executivo, o PEV fará as suas propostas no debate na especialidade, no parlamento.

E apresentou algumas propostas, mais ou menos genéricas, como o investimento publico nos transportes e na ferrovia, a aposta na educação e na cultura, “parente pobre das últimas governações”.