OE2012: PS acusa Governo de violar a lei

O PS considerou esta terça-feira que o Governo violou a lei ao não apresentar as Grandes Opções do Plano juntamente com a proposta de Orçamento e também não entregou a lei-quadro plurianual com a programação orçamental.

A posição dos socialistas consta de uma carta dirigida à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e foi transmitida em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Carlos Zorrinho, e pelo seu «vice» da bancada Pedro Nuno Santos.

«Verificamos com surpresa que não só as Grandes Opções do Plano não foram apresentadas, no passado dia 17, juntamente com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, como nem sequer foi indicada qualquer outra data para a sua apresentação a tempo de ser discutido, conjuntamente com o Orçamento do Estado, no debate na generalidade previsto para os dias 03 e 04 de Novembro», refere a carta do Grupo Parlamentar do PS.

Na mesma carta, o PS disse ainda ter conhecimento que o Conselho Económico e Social apenas prevê aprovar o relatório sobre as Grandes Opções do Plano, o qual é requisito prévio da sua aprovação em Conselho de Ministros, em reunião marcada para 08 de Novembro.

De acordo com os socialistas, esta prática do Governo pode configurar um desrespeito pela Constituição da República e poderá também colidir com a lei de enquadramento orçamental, razão pela qual querem que este assunto seja debatido quarta-feira, em reunião da conferência de líderes parlamentares.

Sem pretender antecipar qualquer solução, eventualmente em termos de alteração ao calendário da discussão do Orçamento para 2012, o presidente do Grupo Parlamentar do PS disse que o método seguido pelo Governo demonstra «a trapalhada» e «incompetência» que marcou o processo de elaboração da proposta orçamental para o próximo ano.

Ao não entregar as Grandes Opções do Plano e a proposta de lei-quadro de programação orçamental «o Governo demonstra que não tem uma única ideia sobre crescimento económico», tendo criado «uma situação insólita e lamentável» na Assembleia da República, declarou Carlos Zorrinho.