A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) decorre esta quinta-feira no Parlamento, estando a sua aprovação quase garantida devido à abstenção de PCP e PEV, apesar do voto contra do BE.
O início do plenário da Assembleia da República está marcado para as 10:00, começando com a discussão e votação das normas avocadas pelos partidos, finalizando de seguida a apreciação na especialidade da proposta do Governo.
Antes da votação final global, tempo para o encerramento, com as intervenções dos partidos e do Governo, sendo o discurso pela parte do executivo socialista da responsabilidade do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, de acordo com informação avançada à Lusa por fonte do executivo.
Depois do anúncio, quer do PCP quer do PEV, ao final do dia de quarta-feira, de que iriam manter a abstenção na votação de hoje (na generalidade já se tinham abstido), ao PS ficam agora a faltar apenas o voto (favorável ou abstenção) de três deputados para que o documento seja viabilizado.
O sentido de voto do PAN, cujo grupo parlamentar é composto precisamente por três deputados, será decisivo para a viabilização do documento, estando marcada para esta manhã, antes do encerramento e votação final global, uma conferência de imprensa para esse anúncio.
Cristina Rodrigues vai abster-se
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues vai abster-se na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2021, apontando que “seria uma irresponsabilidade” juntar uma crise política à crise social que Portugal já atravessa.
“Viabilizo, mas não voto favoravelmente”, indica a deputada em comunicado, recusando acrescentar uma crise política a “esta crise económica e social” que Portugal atravessa devido à pandemia de covid-19.
A deputada não inscrita salienta igualmente que “este orçamento procura responder aos desafios da pandemia, o que neste momento é fundamental”.
Com a abstenção de Cristina Rodrigues, são necessárias pelo menos mais duas abstenções para que o documento seja aprovado.
Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que também se absteve na generalidade, ainda não revelou o que fará na votação final global.
O PS, com 108 deputados, precisa de mais oito votos a favor ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.
A discussão do orçamento na especialidade começou na sexta-feira e desde então decorreram longas maratonas de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, bem como as avocações e discussão em plenário.
Depois da legislatura da geringonça, entre 2015 e 2019, esta será a primeira vez que os antigos parceiros parlamentares no apoio ao Governo minoritário do PS votarão de forma diferente na votação final do orçamento.
O BE viu o PS a votar contra as suas 12 únicas propostas, mas, num dos últimos momentos da especialidade e perante a surpresa na sala, a alteração bloquista que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde graças aos votos do PSD, PCP e PAN.
A comissão política bloquista já anunciou a manutenção do voto contra uma vez que, na sua perspetiva, a proposta não melhorou o suficiente na especialidade, enquanto o PCP justificou a sua abstenção com oito medidas, incluindo mais 600 milhões na saúde.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, destacou “um conjunto muito significativo de propostas nas áreas da saúde acolhidas pelo Governo”, que incluem investimentos em infraestruturas, medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, equipamentos, investimento em cuidados de saúde primários.
Além do BE, PSD, CDS-PP, Chega e IL irão votar contra.
Neste processo de especialidade foi batido o recorde de propostas de alteração apresentadas pelos partidos ao documento aprovado na generalidade, tendo sido submetidas cerca de 1.500.
Na quarta-feira, o Ministério das Finanças estimou em 60 milhões de euros o impacto orçamental das coligações negativas no OE2021, votado até segunda-feira, faltando ainda conhecer as contas das propostas aprovadas com esta geometria nos últimos dois dias.
Mesa Nacional do BE confirma voto final contra
A Mesa Nacional do BE confirmou o voto contra na votação final do orçamento, depois de o PS se ter oposto a todas as alterações apresentadas pelos bloquistas, que conseguiram aprovar apenas a proposta do Novo Banco graças ao PSD.
O órgão máximo entre convenções, que se reuniu eletronicamente na quarta-feira à noite, aprovou a resolução da Comissão Política do partido, que defendeu a manutenção do voto contra na votação final global do OE2021 com o argumento de que “o processo parlamentar não melhorou a proposta" suficientemente para a poder viabilizar.
“A Mesa Nacional constata que o processo parlamentar não melhorou a proposta de Orçamento em termos que permitam ao Bloco a sua viabilização. Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manterá, na votação final global, o voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021”, referia a resolução aprovada.
Ao longo dos quatro dias de votação na especialidade, o PS votou contra as 12 e únicas medidas que o BE trouxe para a especialidade nas áreas da saúde, emprego, proteção social, para além do Novo Banco.