O PCP apresentou esta quarta-feira uma lista de 46 propostas para o Orçamento do Estado de 2021 e reservou o seu sentido de voto para quando conhecer o texto apresentado pelo Governo, como um aumento generalizado de salários.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, no parlamento, horas depois de uma reunião do secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, com o Governo, e sobre a qual não deu quais pormenores nem adiantou qualquer pista sobre eventuais sentidos de voto, tanto na generalidade, após a entrega do orçamento como votação final global.
"A experiência" do passado sugere que se verifique "em concreto", na proposta, "aquilo que o Governo aceitou verdadeiramente inscrever e as condições em que será feito para fazer uma apreciação mais definitiva" do orçamento, afirmou.
Só perante a proposta é que é possível decidir sobre o sentido de voto", insistiu
Embora tenha admitido que nem todas as 46 propostas "têm o mesmo peso", João Oliveira destacou o aumento generalizado dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, que o PCP quer fixar em 850 euros, meta com a qual o Governo não se comprometeu.
O aumento dos salários, disse, "exige um compromisso mais alargado" da parte do executivo e afirmou ser necessário que "o discurso do Governo", que defende soluções a "contraciclo" para responder à crise causada pela pandemia de covid-19, "bata certo" com as decisões.
João Oliveira garantiu que o PCP encara esta questão do aumento dos salários "sem fantasmas" do passado, incluindo um que atribui aos partidos de direita (PSD e CDS-PP), de defender cortes salariais para fazer frente à crise.
Ou que esse aumento, em tempos de crise, levaria "ao encerramento de empresas", como diz que o presidente do PSD, Rui Rio, alegou num debate parlamentar com o primeiro-ministro.
A recuperação de direitos e rendimentos, depois de 2015, provou o contrário quanto a outro "fantasma", o da necessidade dos cortes, afirmou o deputado comunista.
Para João Oliveira, a recuperação de rendimentos foi um "poderoso instrumento de recuperação económica".
Os comunistas apresentaram 46 propostas, a primeira das quais é o “compromisso político para o aumento geral de salários para todos os trabalhadores”, mas também a suspensão dos despedimentos ou fim do corte dos salários através do ‘lay-off’ ou ainda o reforço de médicos e técnicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de trabalhadores nas escolas.
Outras propostas passam pela redução do valor das propinas, o fim das parcerias público-privadas na saúde e autoestradas ou o reforço e alargamento de acesso ao subsídio de desemprego.
Propostas que, segundo João Oliveira, “não são novas” e “têm sido objeto de discussão com o Governo” em reuniões, ao nível técnico e mais político, como a de hoje.
São propostas, insistiu, para dar “uma resposta tão ampla e profunda” à crise causada pelo covid-19 como aos problemas anteriores.
O Orçamento do Estado de 2021 será entregue pelo Governo na Assembleia da República em 12 de outubro, estando prevista a votação na generalidade em 28 de outubro. A votação final global está agendada para 27 de novembro.