O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou esta segunda-feira que o Governo está disponível para continuar a negociar com o BE e PCP a proposta de Orçamento mesmo após a fase de discussão e votação na generalidade.
Duarte Cordeiro assumiu esta posição em conferência de imprensa, no parlamento, horas depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em entrevista à Antena 1, ter afirmado que, neste momento, com aquilo que se conhece da proposta orçamental do Governo, o seu partido não está em condições de viabilizá-la quando for votada na generalidade, no próximo dia 28.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares procurou apresentar em detalhe alguns dos últimos desenvolvimentos no processo negocial com o Bloco de Esquerda desde quarta-feira passada, considerando que se registaram avanços e que se alcançaram compromissos em concreto.
Mas, no plano político, deixou a entender que seria grave se alguns dos parceiros parlamentares dos socialistas saíssem desse mesmo processo negocial ainda antes da fase de votação do Orçamento na generalidade, o que acontecerá no dia 28 de outubro.
Duarte Cordeiro frisou que, tal como aconteceu nos anos anteriores, desde 2016, as negociações do Orçamento com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV estenderam-se até à fase de apreciação da proposta do Governo na especialidade.
Este ano, nesta fase do processo, houve até maiores avanços do que no passado", sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
No ano passado, de acordo com o membro do Governo, houve reuniões entre o executivo e os partidos antes da entrega da proposta de Orçamento na Assembleia da República, mas também entre a entrega do Orçamento e a votação da proposta na generalidade. E houve discussões com os diferentes partidos mesmo na fase de apreciação do Orçamento na especialidade.
Do nosso lado, não vemos razão nenhuma para que este ano seja diferente. A nossa disponibilidade para continuar a dialogar é total, sendo claro que sentimos que foram feitas várias aproximações", frisou.
Duarte Cordeiro afirmou depois que, ao longo desta semana, há "total disponibilidade do Governo para tornar público todo o processo de negociação".
"Sinceramente, não queremos acreditar que não vamos ter capacidade para nos entendermos. Estamos a trabalhar num cenário positivo, no qual são salvaguardadas as respostas que as pessoas precisam neste momento", advertiu.
Perante o cenário de o Bloco de Esquerda poder romper com as negociações antes da votação do Orçamento na generalidade, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares contrapôs que o Governo "não fecha porta nenhuma".
Não há grandes diferenças entre o processo negocial deste ano e os dos anos anteriores. Aliás, nesta fase, ainda da entrega da proposta na generalidade, o Governo foi em muitos domínios muito para além daquilo que foi nos anos anteriores relativamente à mesma fase", sustentou.
De acordo com a versão sobre o decurso das negociações apresentada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, desde julho que o Governo se encontra em conversações com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN e tem "procurado dar respostas e fazer aproximações".
"Nas várias reuniões que teve com o Governo, o Bloco de Esquerda procurou sinalizar numa primeira fase que existissem recuos e numa segunda fase sinalizou um conjunto de prioridades na esfera laboral relacionados com a proteção do emprego, com a criação de uma nova prestação social, a par de respostas na saúde com mais contratações e mais investimento. Sinalizou também a questão do Novo Banco - e na lei de Orçamento do Estado que hoje será entregue na Assembleia da República o Governo procurou soluções de aproximação face a cada uma das matérias identificadas", sustentou.
Duarte Cordeiro disse mesmo na passada quarta-feira o Governo deu nota de um conjunto de normas a inscrever na proposta de Orçamento - "normas já em registo de articulado de lei de Orçamento do Estado" - e entregou "um documento político onde constam medidas na área do trabalho em que há disponibilidade para que sejam assumidas".
"Tivermos resposta para esse documento no sábado, onde o Bloco de Esquerda responde com um conjunto de comentários relativamente a cada uma dessas matérias. Nesse próprio sábado, voltámos a enviar o documento com mais explicações e novos avanços relativamente à versão inicial", referiu, procurando desta forma dar exemplos sobre a alegada disponibilidade negocial do executivo minoritário socialista.
Mas, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Governo foi ainda mais longe e comunicou ao Bloco de Esquerda que pretendia entregar a proposta na Assembleia da República "com os avanços alcançados" nas negociações.