O secretário-geral do PCP desafiou, nesta quarta-feira, o Governo "a passar das palavras aos actos" e regulamentar o suplemento de risco, uma reivindicação antiga dos trabalhadores, criado há 20 anos e que ainda espera ser regulamentado.
Esta exigência está entre as primeiras 66 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) entregues pelos comunistas a que o Governo deu abertura para discutir e é o tema de uma audição com sindicalistas e organizações sindicais esta tarde, na Assembleia da República, em Lisboa.
Na abertura do encontro, Jerónimo de Sousa criticou a "vista grossa" de sucessivos governos PS, PSD e CDS que deixaram "em águas de bacalhau" a regulamentação deste subsídio, que ganhou relevância devido ao esforço dos trabalhadores dos serviços públicos na resposta à pandemia de covid-19.
Depois de "meses de palavras calorosas e palmas a estes trabalhadores por estarem na chamada linha da frente do combate ao surto", o PS inviabilizou, há poucos meses, uma proposta de regulamentação feita pelo PCP no parlamento.
O executivo, alertou Jerónimo, inscreveu uma "suposta solução" no OE2021, que "restringe, à partida, o universo dos trabalhadores abrangidos" e não dá garantias, por si só, de regular o subsídio.
O que se exige é que o Governo concretize a regulamentação efetiva, de acordo com as reivindicações dos trabalhadores", disse.
Está, afirmou o secretário-geral do PCP, "na hora de passar das palavras aos actos e de se exigir que, de uma vez por todas, se avance no plano legislativo, trazendo um mínimo de justiça a estes trabalhadores, que tão importantes são para a comunidade".
O PCP ajudou a viabilizar, através da abstenção, o Orçamento do Estado na generalidade, fazendo depender o voto final das negociações com o Governo em variadas matérias.
A 24 de outubro, após a votação no orçamento, o secretário-geral dos comunistas reconheceu que o executivo se "aproximou parcialmente" de algumas das propostas do partido, como a antecipação de agosto para janeiro do aumento único de 10 euros para as pensões até aos 658 euros, ou ponderar o subsídio de penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias e a nova prestação social extraordinária.
Este suplemento de risco, penosidade e insalubridade, que o PCP propõe alargar, aplicar-se-ia, por exemplo, a trabalhadores da área da saúde e forças de segurança.
Jerónimo de Sousa afirmou que, face a "exigências e riscos acrescidos" a que os trabalhadores "foram ou estão a ser sujeitos, designadamente no SNS, mas também no conjunto dos serviços essenciais", impõe-se que "se avance com uma valorização remuneratória relativamente aos dias em que prestem serviço".
A votação final global do Orçamento do Estado de 2021, na Assembleia da República, está agendada para dia 26 de novembro.