O PSD desafiou esta sexta-feira o Governo a esclarecer qual "o valor da despesa adicional das medidas do PCP" inscritas no Orçamento do Estado para 2021 aprovado no parlamento em 26 de novembro.
O Governo e o PS não podem continuar a promover a opacidade sobre os resultados dessas negociações com o PCP e os eleitores e os contribuintes têm o direito de conhecer o custo político e orçamental da aprovação do Orçamento”, defende o Grupo Parlamentar do PSD num requerimento enviado ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
Os sociais democratas querem conhecer "qual o valor da despesa orçamental, ou da perda de receita, associada a cada uma das 64 propostas do Partido Comunista Português para o OE2021 aprovadas pelo Partido Socialista".
Perguntam ainda "qual o impacto percentual das medidas do PCP aprovadas pelo PS na estimativa de défice do Governo para o ano de 2021?".
O PSD argumenta que as negociações entre o Governo, PS e PCP com vista à aprovação do orçamento “implicaram compromissos relevantes", que se traduziram num "acréscimo de mais despesa pública do que aquela que foi inicialmente proposta pelo Governo, ou que o PS pretenderia aprovar”.
Segundo os sociais-democratas, foi "publicamente avançado o custo de, pelo menos, mil milhões de euros em despesa adicional e resultante das propostas negociadas com o PCP e por este apresentadas”.
A bem do esclarecimento público impõe-se que sejam conhecidos os derradeiros impactos orçamentais das medidas negociadas com o PCP em termos de despesa adicional” das "64 medidas" aprovadas "como eventual contrapartida para a viabilização do OE2021 e cujos custos orçamentais são desconhecidos”.
O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado, no parlamento, em 26 de novembro, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.
Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.