O PSD afirmou esta terça-feira que agora é o “momento de estudar” a proposta de Orçamento do Estado com detalhe, remetendo o sentido de voto do partido para dia 21, quando os sociais-democratas debaterão o tema em jornadas parlamentares.
Recebemos o Orçamento e ouvimos o ministro das Finanças. Vamos estudá-lo, vamos trabalhar sobre ele, estão agendadas jornadas parlamentares do PSD para dia 21 e será nessa altura, tal como aconteceu no ano passado, que transmitiremos a nossa posição mais detalhada sobre o Orçamento do Estado”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, em declarações aos jornalistas no parlamento.
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Questionado se esse será o momento para o partido anunciar o seu sentido de voto na generalidade, o deputado respondeu afirmativamente.
Será o momento certo para tomarmos posição”, referiu, dizendo que “até lá é momento de estudar, de avaliar as propostas do Governo, de estudar com detalhe”.
Questionado se o PSD ficou mais esclarecido após a conferência de imprensa do ministro das Finanças, João Leão, sobre a situação do Novo Banco, Afonso Oliveira reiterou o que tinha disso antes.
Seria fácil responder às vossas questões, mas é mais responsável da nossa parte estudar o Orçamento do Estado com detalhe e, na altura certa, tomarmos uma posição”, sublinhou.
O deputado social-democrata recordou que as jornadas parlamentares do PSD contemplam precisamente um debate sobre o Orçamento do Estado, marcado para dia 21 à tarde, sendo depois encerradas pelo presidente do PSD, Rui Rio.
O PSD vai realizar jornadas parlamentares a 20 e 21 de outubro, no primeiro dia descentralizadas pelos círculos eleitorais e no segundo com os deputados concentrados no Vimeiro, concelho da Lourinhã (Lisboa), para debater o Orçamento do Estado.
Também em relação ao Orçamento do Estado para 2020, foi exatamente numas jornadas parlamentares de um dia, realizadas na Assembleia a República, que Rui Rio anunciou o voto contra o documento, as razões dessa decisão e a forma como o partido se iria posicionar no debate.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 prevê uma recessão de 8,5% este ano e um crescimento da economia de 5,4% no próximo.
No documento, entregue à Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão, na segunda-feira à noite, o Governo estima que a economia volte a crescer 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.
CDS considera que este “não é o orçamento de que o país precisa”
O CDS criticou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021), considerando que não é a que “o país precisa” para recuperar, e salientou que “o caminho” do partido “é em tudo divergente”.
A deputada Cecília Meireles afirmou que “este não é o orçamento de que o país precisa”, nomeadamente “para ter verdadeira recuperação económica”.
A visão estratégica que este orçamento apresenta de recuperação económica resume-se a três palavras: gastar dinheiro público”, criticou a centrista.
Questionada sobre o sentido de voto do CDS quando à proposta de OE2021 entregue no parlamento na segunda-feira à noite pelo ministro das Finanças, Cecília Meireles salientou que “é óbvio que o caminho do CDS é em tudo divergente do caminho deste orçamento”.
Mas hoje à tarde haverá uma conferência de imprensa do presidente do CDS e eu penso que pode repetir essa pergunta, embora me pareça que será óbvia a resposta”, acrescentou, deixando subentendido que os centristas votarão contra.
A deputada advogou que “também não é orçamento que as pessoas precisam no que toca ao alívio fiscal”, apontando que, “se o que o Governo quer é injetar dinheiro na economia, então era importante que começasse por não o tirar às pessoas e às famílias”.
Na sua opinião, “era relevante e vital que houvesse um alívio no IRS”, mas "o que há é uma mexida nas tabelas de retenção na fonte”, notou Cecília Meireles.
Se compararmos o valor das mexidas na retenção na fonte, que são 200 milhões de euros, com mais do dobro está previsto para a TAP para o ano que vem, mais seis vezes mais que já foi posto na TAP neste ano, percebemos bem o que o é que o Governo acha deste necessidade de alívio fiscal e o que é que está disponível, não é a dar às pessoas, é a não tirar às pessoas", sublinhou.
A deputada centrista criticou ainda que, no OE20201, o Governo prefira "continuar a apostar num preconceito contra o setor privado e numa divisão artificial e absurda entre setor público, privado e social em pontos fundamentais, como é o caso da saúde", e voltou a apelar a que o Estado contratualize com estes setores para diminuir as listas de espera para consultas e cirurgias.
Por causa de um preconceito que os seus parceiros exigem, isto vai continuar a não acontecer. É uma pena que nesta matéria o preconceito ideológico esteja à frente da vida das pessoas", censurou.
Iniciativa Liberal vota contra proposta que “atrasa e adia” o país
A Iniciativa Liberal anunciou que vai votar contra a proposta de Orçamento de Estado para 2021, por considerar que “atrasa e adia Portugal”, prejudicando o crescimento das empresas e protegendo apenas o Estado e a função pública.
Confirma-se o que já tínhamos temido: este orçamento não serve a Portugal, adia o início da recuperação económica e protege o Estado, protege a função publica, desprotege a criação de emprego e desprotege as empresas”, declarou o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo.
O deputado liberal começou por lamentar que os seus pedidos de redução e simplificação do sistema fiscal não tenham sido atendidos pelo governo, contrariando o que considerou uma “demagogia” da redução da carga fiscal no orçamento do próximo ano.
Não há desagravamento nenhum, aproveito aliás para esvaziar já uma narrativa, que sei que vai acontecer, que é a da suposta baixa da carga fiscal neste orçamento. A carga fiscal desce pura e simplesmente porque há uma redução das receitas ficais, não é porque o governo tenha reduzido uma única taxa”, sustentou.
Para Cotrim de Figueiredo, a revisão em baixa prevista no orçamento para as tabelas de IRS é “cinismo político”.
Dizer às pessoas que têm mais dois ou três euros por mês para que em abril ou maio do ano seguinte recebam exatamente o mesmo montante a menos em termos de reembolso é brincar com a vida das pessoas”, justificou.
Sobre o Novo Banco, o deputado liberal considerou haver uma “mistificação total” e “atrapalhação visível” do Ministério das Finanças sobre a questão, apontando que por um lado “não vêm empréstimos do Estado diretamente para o Fundo de Resolução” mas por outro lado “não se fala na Caixa [Geral de Depósitos] que tem cerca de 40% de quota de mercado e que vai ela ter que emprestar também ao Fundo de Resolução”.
Diz-se que são cerca de 470 milhões de euros que do Fundo serão injetados no NB, dos quais 200 resultados próprios do fundo e 276 empréstimos do sistema, mas olha-se para o acordo de capital contingente do NB e as necessidades do NB para 2021 vão ser pelo menos de 600 ou 700 milhões de euros – de onde virá essa diferença?”, questionou.
João Cotrim de Figueiredo apontou ainda que o OE “não toca” na questão dos fundos europeus previstos para o país, nomeadamente como vão ser aplicados e mostrou-se ainda preocupado com a “aplicação prática” neste orçamento das novas regras de contratação pública e das expropriações.
Lamentou também que não haja no documento “uma linha” sobre o reforço do sistema de saúde para colmatar as falhas em consultas e cirurgias causadas pela pandemia, nem sobre a educação para compensar “o atraso dramático” no ano letivo dos alunos.
Chega diz que documento “anuncia crise política e financeira”
O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, afirmou que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 “anuncia crise política e financeira”, acusando o PS de tentar “um malabarismo à esquerda”.
Ventura classificou a proposta do Governo como “um ataque ao Serviço Nacional de Saúde” e “ao bolso da classe média”, bem como uma “via aberta” à corrupção, mas não quis ainda anunciar o sentido de voto do partido, remetendo-o para depois de uma “análise mais aprofundada” e de uma reunião da direção do Chega.
O que temos assistido nos dois parceiros do PS é uma tentativa de saltar da cadeira quando veem que o barco vai ao fundo e todos já perceberam que o barco do PS, seja este ano seja no próximo, vai ao fundo”, afirmou.