Depois de ter sido recebido pelo Presidente da República, Rui Rio reforçou que não vê alternativa à dissolução da Assembleia da República e pediu que a crise política gerada pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022 se resolva o mais rapidamente possível.
O presidente do PSD sublinha que está em causa "imenso dinheiro" vindo do Programa de Recuperação e Resiliência que pode ser perdido. Por isso, avança que a proposta mais célere para a data de votação é 9 de janeiro.
Ainda assim, se entender se devemos afastar a campanha oficial um bocadinho mais do Natal, ainda pode ir a 16 de janeiro. A partir daí, não vejo data que sirva o interesse nacional", diz, realçando que, dificilmente, o país terá um orçamento em vigor antes de junho.
"A seguir à tomada de posse do Governo, temos de somar cinco meses, especialmente se for um partido novo no Governo", explica.
Questionado sobre qual a ideia com que ficou da data que o chefe de Estado preferirá, Rio respondeu: “Não levo rigorosamente ideia nenhuma, nós demos a nossa posição, o Presidente da República fez alguns comentários, mas basicamente limitou-se a ouvir o que nós dissemos”, disse, reiterando que a posição do PSD é “em tudo igual” ao que Marcelo Rebelo de Sousa defendeu em 13 de outubro.
Questionado se a duração da reunião com o chefe de Estado - cerca de dez minutos - se deveu a alguma tensão entre os dois devido às críticas públicas feitas por Rui Rio a Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PSD reconheceu a rapidez, mas não a tensão.
“Foi curta, foi. Mas tensão não houve nenhuma, zero”, afirmou.
Rio reiterou considerar não existir qualquer alternativa às eleições antecipadas, salientando que na base do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado pela esquerda estiveram, sobretudo, razões extra-orçamento.
Para justificar a rapidez das eleições, Rio defendeu que “quanto mais depressa a crise política for resolvida melhor”, não só para a economia recuperar rapidamente da pandemia, mas pelo prazo limitado que as verbas do PRR têm para ser executadas, “três anos que já estão a contar”.
“Quanto mais tempo ficarmos sem orçamento e sem Governo, estamos a perder imenso tempo e podemos estar a perder imenso dinheiro”, afirmou.
Rui Rio admitiu ter trazido a situação interna do PSD - com diretas marcadas para 04 de dezembro - para a audiência em Belém, mas apenas na medida em que se liga à atual crise política, recusando que tenha sido abordada a audiência que Marcelo Rebelo de Sousa concedeu esta semana ao seu adversário interno Paulo Rangel, cujo ‘timing’ foi criticado pelo presidente social-democrata.
“A situação interna do PSD é uma situação bastante grave: no momento em que tem de se virar para as legislativas contra o PS, há a perspetiva de ter de se digladiar dentro e ver quem há de ser ainda o líder e com que programa e com que mensagem”, afirmou, dizendo que a sua responsabilidade nesta situação será “nenhuma”, uma vez que a proposta que fez em Conselho Nacional para adiar o calendário interno foi derrotada.
Rio foi questionado se se falou na audiência sobre a necessidade de compromissos escritos entre os partidos na próxima legislatura e respondeu negativamente, mas fez questão de dar a sua opinião.
“É sempre preferível que haja”, disse, apontando o exemplo atual das negociações de Governo na Alemanha, que correm desde 26 de setembro e ainda não estão concluídas.
“Num país mais desenvolvido e - desculpem-me o termo - muito mais a meu gosto, as coisas fazem-se assim, podem demorar um bocadinho mais, mas depois faz-se bem”, defendeu.
Já sobre os diplomas que ainda poderão avançar no parlamento até à dissolução, o presidente do PSD disse que, tirando “dois ou três casos excecionais”, não são razão para “empurrar” as eleições mais para a frente.
“Todos nós temos lá diplomas que gostávamos de ver aprovados, até tinha um projeto de revisão constitucional que já não posso meter e outros diplomas que eu próprio promovi e provavelmente já não se vão poder resolver”, afirmou, criticando, por exemplo, que a despenalização da eutanásia (a que até é favorável) seja agendada “à 25.ª hora”.
Além de Rui Rio, estiveram em Belém os vice-presidentes do PSD Salvador Malheiro e Isabel Meirelles e o secretário-geral José Silvano.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe hoje, em Belém, os partidos com assento parlamentar para discutir a dissolução do parlamento e a data das eleições antecipadas.
As audiências decorrem por ordem crescente de representação parlamentar, começando com a Iniciativa Liberal e prosseguindo com o Chega, PEV, PAN, CDS, PCP, BE, PSD e PS.
Marcelo Rebelo de Sousa já divulgou o seu calendário de audiências até quarta-feira, quando reunirá o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento.
O Presidente da República tinha avisado que, a confirmar-se um chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.