Houve mais sumo político do que discussão de medidas propriamente ditas e uma única novidade: afinal, a dedução por cada filho em sede de IRS vai ser maior. Foi assim o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2016 que, sem surpresas, foi aprovada na generalidade. Os votos a favor do PS, naturalmente, e os históricos “sim” de BE, PCP e PEV já tinham sido anunciados, bem como os votos contra do PSD e do CDS-PP. Os dois dias de debate acabaram por ficar marcados pela troca de acusações entre direita e esquerda.
Foi preciso chegar ao segundo dia de discussão para haver notícia: o ministro das Finanças anunciou que a dedução fixa por filho no IRS será não de 550 euros, mas de 600 euros. Também serão aumentadas as deduções por ascendente e dependente deficiente. Só que, quanto a estas, Mário Centeno não fixou valores.
O governante insistiu que os portugueses vão pagar menos impostos e ter mais rendimento disponível. Porque "os impostos pagos pelos portugueses são mais importantes do que qualquer mero jogo eleitoral" e "importantes são os investimentos na saúde e as prestações sociais", defendeu. E assim deixou a promessa de que não irá negociar com Bruxelas "nas costas dos portugueses".
Não foi a única promessa. Instado pelo Bloco de Esquerda a assumir que não há plano B, mas sim um único plano A que é preciso aprofundar, com as premissas da equidade fiscal e da devolução de rendimentos, Mário Centeno não catalogou o dito plano, mas anuiu: “Essa é a linha a seguir”. Tanto que uma coisa é certa para o ministro: “Não vai haver cortes de salários nem pensões, nem aumento de impostos diretos”.
O plano B pedido por Bruxelas foi a arma de arremesso da direita no argumentário político, mas Mário Centeno teve resposta pronta: aconselhou PSD e CDS a “lerem bem” o documento do Eurogrupo, para preparar medidas para “quando for necessário”. Os partidos mais à direita notaram que o ministro falou em “quando” e não em “se”. O ministro disse que a expressão “quando” é de Bruxelas e que o Governo a ela tem de atender.
Seja como for, as medidas que for preparando para um cenário mais adverso não serão divulgadas publicamente, até porque, fez notar, pode até nem ser necessário aplicá-las.
Nada que convença nem PSD, nem CDS-PP. Os partidos à direita criticaram um Orçamento que consideram “de erratas”, um documento “bipolar”, “injusto”, com “sarna”, que traz “mais e pior austeridade”. Em suma, acusaram o PS de ser o “campeão do derrapanço”, socorrendo-se por diversas vezes à passada experiência de governação de José Sócrates.
Perante a pré-anunciada recusa do PSD em apresentar propostas na especialidade, decisão pela qual foi o próprio Pedro Passos Coelho a dar a cara, António Costa logo aproveitou para desafiar o líder social-democrata a sair da toca do silêncio. Quer ouvir as alternativas dos sociais-democratas, mas ao mesmo tempo defende que dali não virão soluções: “Os radicais estão aí”.
Tanto António Costa como Mário Centeno demoraram-se nas críticas à atuação do anterior Executivo em Bruxelas, vangloriando-se por terem conseguido travar uma maior dose de austeridade que Passos e Portas tinham prometido à Comissão Europeia.
PSD e CDS: a (des)coligação
Depois de a esquerda tanto ter apontado o dedo à ausência de propostas da direita - do "vazio como projeto político" à "abstinência democrática" -, Pedro Passos Coelho viu-se quase que obrigado a justificar, no parlamento, a posição do seu partido. Mas foi breve na resposta: "Ele [o Orçamento] não tem arranjo possível". E quem governa deve fazê-lo com as suas escolhas e "não com as escolhas da oposição", defendeu.
Antes, tinha sido acusado pelo ministro Vieira da Silva de parecer um "primeiro-ministro no exílio" com o silêncio a que se quer remeter na especialidade de um Orçamento que o PS não tem problema nenhum em assumir como seu "filho".
Juntos no voto contra o Orçamento, na generalidade, PSD e CDS irão seguir caminhos separados na discussão na especialidade. Assunção Cristas demarcou-se da decisão do líder do antigo parceiro de coligação, anunciando que os centristas vão apresentar alterações ao documento. Uma postura a ter em linha de conta sendo a deputada do CDS, ao que tudo indica, a futura líder centrista que irá suceder a Paulo Portas.
BE e PCP dão luz verde, não carta branca
Este é o primeiro Orçamento resultado de uma maioria parlamentar inédita em Portugal. Este foi também um debate histórico, porque contou com a aprovação de BE, PCP e PEV, que nunca, até aqui, tinham votado a favor do documento que gere as contas públicas, fosse que Governo fosse.
A luz verde não significa, no entanto, carta branca. Bloquistas e comunistas insistiram em debater a renegociação da dívida no curto prazo. Um debate a que o Governo não irá faltar “quando este se colocar em termos europeus”.
O BE fez questão de lembrar que o Governo deixou cair uma medida emblemática do seu programa eleitoral, a redução da TSU. O partido propôs, no entanto, uma medida que António Costa considerou uma “boa proposta” para compensar.
Defendendo que os contribuintes “já pagaram” o Novo Banco, o PCP anunciou que ia apresentar uma proposta para a nacionalização do banco. Sobre esta proposta, já fora do hemiciclo, António Costa, fugiu à resposta, afirmando que é preciso "dar tempo ao tempo".
As hostilidades do debate foram apenas suavizadas com referências à música portuguesa de intervenção. Citou-se Sérgio Godinho, Jorge Palma, Zeca Afonso, tanto à esquerda como à direita, com as adaptações que convinham a que cada um dos lados da barricada. Deixamos o desafio ao leitor de adivinhar o contexto.
Mário Centeno: "Este é o primeiro dia do resto das nossas vidas"
João Almeida: "Já tinhas meio mundo na mão, quiseste impor a tua religião e acabaste por perder a liberdade"
Vieira da Silva: “Estão como naquela música de Sérgio Godinho à espera do comboio na paragem do autocarro.”
Ângela Guerra: "Saúde eu tenho para dar e vender, não preciso de um ministro para a ter"
Tiago Barbosa Ribeiro: "Acima de tudo é preciso agitar, não ficar parado, ter coragem, ser gente"
Leia também IRS: dedução por filho afinal será maior
Seja plano A ou B, Centeno promete não cortar salários e pensões
"Orçamento tem pai. PSD é que tem um primeiro-ministro no exílio"