Os deputados debateram hoje na generalidade a proposta de Orçamento Retificativo, que foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros, na sequência do resgate ao Banif, anunciado no domingo à noite e que passa pela aplicação de uma medida de resolução ao banco e pela venda de parte da atividade deste ao Santander Totta, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros.
Durante o debate, o deputado democrata-cristão João Almeida responsabilizou a comunicação social pelo precipitar do resultado final da medida de resolução do Banif, afirmando que “esta decisão não tinha de ser tomada agora não tendo existido a fuga de informação que existiu”.
Na resposta, o deputado do PS João Galamba acusou João Correia de afirmar que “foi o rodapé da TVI que causou o problema”.
Para o deputado socialista, o problema começou no “momento em que os senhores [dirigindo-se a deputados do PSD/CDS-PP] injetaram dinheiro num banco falido, ocultando isso dos portugueses e do parlamento português” e até à solução encontrada pelo atual Governo.
Durante esse período, sublinhou, até à tomada de posse do Governo o Banif “desvalorizou 97%”.
Também o deputado do Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) José Luís Ferreira acusou o anterior Governo PSD/CDS-PP de “andar meses, anos, a esconder e a adiar um problema”, concluindo que os portugueses vão acabar por “pagar também a irresponsabilidade do Governo PSD/CDS-PP”.
Ainda assim, José Luís Ferreira disse que “o Estado ter de pagar para vender é um facto estranho”, criticando a medida de resolução do Banif, mas ainda assim elogiando o novo Governo por “procurar dar resposta em semanas àquilo que os senhores [dirigindo-se a deputados do PSD/CDS-PP] não deram em anos”.
Já o deputado André Silva, do partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN), afirmou que os fundos públicos que já foram gastos em resgates bancários correspondem “à atividade de dois anos do Serviço Nacional de Saúde”, considerando que “importa esclarecer porque é que os contribuintes são sempre chamados a pagar”.
Por sua vez, o deputado social-democrata Leitão Amaro, afirmou que “o debate não deve ser de passa culpas” e que o caso Banif “não pode ser uma arma de arremesso político”, uma vez que é necessário fazer o apuramento de todas as responsabilidades”.
Para o PSD, os portugueses, que vão enfrentar um “tamanho sacrifício” têm “direito a saber o que aconteceu”, deixando várias questões ao Governo liderado por António Costa.
“Havia alternativa? Confirmam ou não que (…) a Comissão Europeia recusava qualquer reestruturação por considerar o banco inviável?”, questionou.
Por sua vez, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sublinhou que continua a considerar a ação do anterior executivo PSD/CDS-PP neste caso “um crime”. A deputada criticou também o CDS-PP por se tentar afastar do PSD, sublinhando que o parceiro de coligação do anterior Governo teve responsabilidades na manutenção de Carlos Costa na liderança do Banco de Portugal.
A deputada bloquista acusou o anterior Governo PSD/CDS-PP de nunca ter mexido na lei que “regula os bancos que depois vão à falência” e dirigiu-se aos deputados centristas: “Encostam-se ao PSD para fazer Governo, mas depois fingem que nunca lá estiveram”.
A deputada do BE lembrou que a Comissão de Inquérito ao BES chegou à conclusão de que “o Banco de Portugal cometeu falhas graves no BES”.
“Se a culpa do Banif também é do Banco de Portugal (BdP), vão ter de explicar porque é que mantiveram Carlos Costa à frente do Banco de Portugal? Podiam ter mudado e não mudaram”, acusou a deputada do Bloco de Esquerda, dirigindo-se aos deputados do CDS-PP.
Já João Oliveira do PCP reiterou que desde o inicio de 2013 que o Banif era um problema, tendo “arrastado o processo e sacrificar os portugueses”.
Já o deputado do PCP Miguel Tiago explicou que a oposição dos comunistas ao Orçamento Retificativo “é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas”, defendendo o controlo público da banca nacional.
“O voto contra do PCP é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas. É um voto contra as imposições da União Europeia que são contrárias aos interesses dos portugueses”, afirmou o deputado comunista, durante o debate na especialidade do Orçamento Retificativo.
No final da sua intervenção, Miguel Tiago afirmou ainda que “o sistema financeiro tem de estar ao serviço das pessoas. Para isso, as pessoas têm de controlar os bancos. Só a banca nas mãos do povo não rouba o país”.
Anteriormente, o deputado disse ainda que a oposição do PCP “é um voto contra a opção de cortar nos salários, nas pensões, na segurança das populações, na Justiça, na Cultura, na Educação, na Saúde, no banco de urgência, para pagar aventuras de banqueiros”.
Miguel Tiago afirmou que o Governo PSD/CDS-PP “não serviu nem protegeu os interesses” dos clientes do Banif, dos trabalhadores, das economias dos Açores e da Madeira, nem “os milhares de emigrantes cujas poupanças estão depositadas no banco”.
Miguel Tiago considerou que o caso Banif é “um verdadeiro crime económico, cujo autor moral é o Governo PSD/CDS-PP”, admitindo que “resta saber com que cobertura do Presidente da República, Cavaco Silva”.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o Orçamento retificativo apresentado devido à resolução do Banif, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.