«Governo insiste na insensibilidade social que lhe foi apontada pelo TC»

O líder parlamentar do BE condenou esta sexta-feira a criação de uma taxa sobre os subsídios de doença e desemprego prevista no orçamento retificativo e que, no seu entender, mostram «que o Governo insiste na insensibilidade social que já lhe tinha sido apontada pelo Tribunal Constitucional».

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Pedro Filipe Soares destacou as «medidas de ataque a quem está debilitado e aos mais frágeis da sociedade», referindo-se à taxa de 6 por cento sobre o valor do subsídio de desemprego acima dos 419,22 euros e à taxa de 5 por cento no subsídio por doença acima do mesmo valor.

O Tribunal Constitucional tinha chumbado a aplicação de uma taxa sobre aqueles subsídios entendendo que «dificilmente se poderá considerar como adequada uma medida que, sem qualquer ponderação valorativa, atinja aqueles» que já recebem um mínimo de sobrevivência.

No retificativo, o Governo decidiu manter a taxa mas fê-la recair apenas para montantes recebidos acima do valor do Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros).

Pedro Filipe Soares criticou o aumento da contribuição dos pensionistas da função pública para a ADSE afirmando que a opção do Governo mostra que «o bolso dos pensionistas é um dos lugares dourados» onde o executivo «teima em ir».

«Se isto não é aumento de impostos não sei que eufemismos mais vai encontrar o Governo para fugir à realidade. Mais uma vez quem paga o retificativo, os desvios do Governo são os rendimentos das famílias e os bolsos dos portugueses», disse.

O líder parlamentar do BE admitiu que as medidas previstas na proposta de Orçamento entregue hoje na Assembleia da República contenham inconstitucionalidades adiantando que esperará pelos diplomas em concreto para avançar com qualquer pedido de fiscalização.

O deputado entende que existe «um buraco orçamental de mais de dois mil milhões de euros» decorrentes da «derrapagem da receita fiscal e do pagamento dos subsídios de desemprego» face ao aumento do desemprego.

Pedro Filipe Soares recusou que a proposta de orçamento retificativo preveja «cortes nas gorduras intermédias do Estado», sublinhando que as reduções na despesa dos ministérios atingem as dotações essenciais para salários, edifícios e infraestruturas da Saúde e da Educação.