O parlamento reprovou hoje as propostas dos partidos de esquerda que previam o pagamento de 100% da retribuição aos trabalhadores colocados em ‘lay-off’.
Em causa estavam propostas do PCP, BE e Verdes e todas acabariam por ser rejeitadas por uma maioria de votos contra, composta por algumas variações dos partidos que contribuíram para que fossem rejeitadas.
As propostas de alteração ao Orçamento Suplementar pretendiam eliminar o corte da remuneração aplicado aos trabalhadores colocados em ‘lay-off’, ultrapassando a medida preconizada pelo Governo para substituir a partir de agosto a atual versão do ‘lay-off’ simplificado.
No atual regime do ‘lay-off’ simplificado os trabalhadores têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida com limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo o valor financiado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.
A nova medida desenhada pelo Governo, que chegará em agosto, reduz a redução de horário possível e a parcela de salário que é cortada.
Com este novo regime e tendo em conta as horas trabalhadas, a partir de agosto o trabalhador passa a receber pelo menos 77% da sua remuneração e, a partir de outubro, pelo menos 88% do seu salário.
Uma maioria de deputados chumbou também a proposta do PCP que obrigava as empresas a readmitirem os trabalhadores cujos contratos de trabalho ou de prestação de serviços tenha cessado após o dia 01 de março de 2020.
Igualmente reprovada foi a medida, incluída na mesma proposta do PCP, que determinava a obrigatoriedade do cumprimento de todas as obrigações contributivas por parte do empregador abrangido pelo apoio à retoma progressiva de atividade.