O PS irá viabilizar as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais ('offshore'), anunciou hoje no parlamento o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, João Paulo Correia.
Consideramos que agora, numa fase de transição, e também olhando para aquilo que é a recuperação económica do país, é de todo justo que se proíbam apoios públicos para empresas sediadas em 'offshores', (...), e dessa forma queria informar que o grupo parlamentar do PS irá acompanhar as propostas que concorrem nesse sentido", anunciou João Paulo Correia no debate de especialidade sobre o Orçamento Suplementar, que decorre hoje na sala do Senado, no parlamento.
O deputado socialista vincou a diferença do atual período de recuperação face ao período do estado de emergência, em que "era desaconselhável uma medida que provocasse um impacto muito imediato e com grande dificuldade ou possibilidade de medir o impacto dessa proibição no período das respostas excecionais e temporárias".
Assim, "o grupo parlamentar do PS entende que, de facto, há diferenças entre empresas que tenham a sua atividade em território nacional e pagam impostos sobre os lucros da sua atividade em paraísos fiscais, e aquelas empresas que têm a sua atividade em Portugal e pagam impostos sobre os lucros da sua atividade em território nacional, e com isso financiam as receitas gerais do Estado todos os anos", afirmou.
Os apoios públicos, quando são dirigidos da mesma forma para estes dois tipos de empresas (...), este desequilíbrio verifica-se de forma mais acentuada" num quadro de "circunstâncias especiais como aquelas que marcam os dias de hoje", assinalou João Paulo Correia.
O deputado reconheceu que "ganham muito mais as empresas que, de facto, recebem apoios públicos e continuam a pagar os seus impostos em paraísos fiscais", pelo que o PS viabilizará as propostas partidárias no sentido de proibir apoios públicos a empresas sediadas em 'offshore'.
Na segunda-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que já tinha acordo para aprovar duas propostas na especialidade do Orçamento Suplementar, entre elas que o adicional de solidariedade sobre o setor bancário não possa ser dedutível em IRC.
De manhã, na conferência de imprensa sobre propostas para aumentar a oferta de transportes devido à pandemia de covid-19, Catarina Martins já tinha revelado que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, reconheceu que “não tem nenhum sentido o Estado apoiar empresas” com “beneficiários sediados em 'offshore'” no âmbito das medidas excecionais devido à pandemia, uma proposta de alteração dos bloquistas no Orçamento Suplementar.
Esta noite, na rede social Twitter, a líder do BE anunciou que “há já acordo para incluir no Orçamento Suplementar duas medidas de elementar justiça na economia propostas pelo Bloco”.
“Empresas participadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais ficam excluídas de apoio público e a contribuição da banca é para valer”, enunciou.