Os socialistas e o Governo estão a dialogar no quadro parlamentar com os seus "parceiros mais privilegiados" BE, PCP, PAN e PEV para obter um compromisso orçamental de médio prazo, revelou hoje o presidente do PS.
Carlos César, que falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, saudou, como presidente do PS, "a iniciativa também do senhor ministro das Finanças [João Leão] de dialogar com muita intensidade com esses partidos, de forma a que se obtenha esse compromisso de médio prazo".
Nós temos uma referenciação do ponto de vista daqueles que são os nossos parceiros mais privilegiados no diálogo político, e é isso que estamos a fazer neste Orçamento Suplementar, designadamente com o PCP, com o PEV, com o PAN, com o Bloco de Esquerda (BE). É isso que continuaremos a fazer também, já numa perspetiva de médio prazo", afirmou.
Carlos César defendeu que "é muito importante dar sinais aos portugueses, e trabalhar efetivamente para isso, no sentido de garantir a estabilidade política, de garantir não só esta aprovação do Orçamento Suplementar", que no seu entender "parece razoavelmente garantida", mas uma "política orçamental para a legislatura".
E é nesse empenhamento que nós estamos todos apostados", acrescentou.
O presidente do PS tinha sido questionado sobre o veto presidencial ao diploma aprovado pela oposição no parlamento, contra a vontade do partido, para alargar o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, que levou entretanto vários partidos a anunciar propostas para incluir esta matéria no Orçamento Suplementar, que está a ser debatido em sede de especialidade.
Como sabem, o PS não dispõe de maioria na Assembleia da República, e aquilo que procuramos num contexto desses - como devíamos procurar mesmo que tivéssemos maioria absoluta - é o maior consenso possível, sobre essa como sobre qualquer outra matéria", começou por responder Carlos César.
O ex-líder parlamentar do PS adiantou que "essa matéria poderá ser ou objeto de aprovação ao nível do Conselho de Ministros ou presente nas negociações e no diálogo que se deve desenvolver no quadro parlamentar", referindo que "o Governo tem vindo a trabalhar nestas últimas semanas, na decorrência do que está consignado no Programa de Estabilização Económica e Social, medidas específicas para os trabalhadores independentes, para os trabalhadores informais, intermitentes, incluindo também a temática dos sócios-gerentes".
Tendo ao seu lado o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, que o acompanhou na reunião de hoje com o Presidente da República, Carlos César realçou, no entanto, que os socialistas entendem que o Orçamento Suplementar para 2020 "não se pode desviar no essencial" da política orçamental definida e estão preocupados em salvaguardar "a integridade orçamental".
Estamos disponíveis, e é nossa obrigação fazê-lo, para dialogar com os partidos políticos e verificar se há uma solução que seja consentânea com a despesa que temos prevista", declarou.
Segundo Carlos César, o PS quer perceber se os partidos desejam "também negociar com o Governo" as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar hoje anunciadas relativas ao apoio aos gerentes.
A mensagem do senhor Presidente da República de devolução à Assembleia dessa lei é também muito significativa no que toca ao envolvimento do Governo", considerou.
O diploma em causa para alargar o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual, que foi hoje vetado, tinha sido aprovado no dia 28 de maio pela oposição no parlamento, com votos contra do PS.
Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o chefe de Estado, invoca dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão" para vetar este decreto e sugere que esta matéria seja tratada no processo em curso de discussão e votação do Orçamento Suplementar para 2020.
Marcelo Rebelo de Sousa assinala que ainda não terminou o prazo para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, "de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo".
O Presidente da República esteve entre segunda-feira e hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar, numa altura em que a proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 está em fase de debate na especialidade, depois de ter sido aprovada na generalidade na passada quarta-feira com votos a favor apenas do PS, votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenções dos restantes partidos e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A votação final global do Orçamento Suplementar para 2020 está marcada para 3 de julho.