O PSD acusou este sábado o Governo de seguir "uma estratégia errada" na proposta de Orçamento do Estado para 2018, que classificou como "uma oportunidade perdida", e comprometeu-se a apresentar propostas de alteração ao documento.
O Orçamento do Estado que foi ontem [sexta-feira] entregue na Assembleia da República apresenta uma estratégia errada e revela falta de visão e falta de ambição para o futuro do país", criticou, em conferência de imprensa, a vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque.
A dirigente social-democrata apontou que "em três orçamentos deste Governo, dois são de desaceleração da economia" e destacou "o aumento do peso do Estado" como um sinal que preocupa o PSD.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
Na sua declaração inicial, feita na sede nacional do PSD, em Lisboa, Maria Luís Albuquerque considerou que a proposta orçamental para o próximo ano representa "uma vez mais uma oportunidade perdida", lamentando que o Governo não aproveite um ciclo económico favorável para empreender reformas.
Aproveitar o crescimento económico para fazer as reformas de que o país precisa seria a garantia de que não teríamos de fazer reformas penosas no futuro em momentos mais difíceis", afirmou.
Questionada se o PSD tenciona apresentar propostas de alteração ao documento, a vice-presidente do partido afirmou que os sociais-democratas irão adotar uma estratégia semelhante à do ano passado, quando apresentaram alterações em matérias de natureza macroeconómica e estrutural, relacionadas com "a preocupação com os riscos para o futuro".
Não vamos entrar no leilão orçamental", garantiu, escusando-se a adiantar, nesta fase, qualquer proposta concreta.
"Ilusões nos eleitores"
Sobre o facto de muitas medidas contidas no documento preverem o seu faseamento até 2019, ano de eleições legislativas, Maria Luís Albuquerque considerou ser "uma forma pouco séria de conduzir a política económica e orçamental" e de "criar ilusões nos eleitores".
Não podemos apostar tudo numa estratégia de consolidação do poder no presente e não da economia para o futuro", criticou.
Maria Luís Albuquerque chamou ainda a atenção para as diferenças que se têm verificado entre as propostas orçamentais do executivo socialista e a sua execução, sublinhando que, em 2017, ao contrário do que tinha sido prometido, "há um aumento marginal da carga fiscal" e o crescimento do investimento ficou muito abaixo do estimado.
O PSD lamentou ainda que o Governo insista em aumentar os impostos indiretos, que considera "menos visíveis para os cidadãos, mas mais injustos" porque afeta todos por igual, independentemente do seu rendimento.
Em matéria fiscal, Maria Luís Albuquerque criticou ainda o que chamou de "clima de instabilidade fiscal", aludindo a notícias que falavam da possibilidade de um aumento do IRC para certas empresas, que acabou por não se concretizar na proposta orçamental.
Competimos hoje com uma série de países na captação de investimento estrangeiro, com uma constante ameaça de haver impostos sobre as empresas o dano provavelmente já esta feito por via das expectativas", alertou.
A vice-presidente do PSD lamentou que a proposta de OE para 2018 não continha "qualquer incentivo à poupança", nem um sinal de preocupação quanto à correção do excessivo endividamento.
"Ataque encoberto aos independentes"
Sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, declarou que o texto representa, por exemplo, um "ataque encoberto aos trabalhadores independentes".
Se, no passado, a bancarrota socialista obrigou a um aumento de impostos doloroso para todos, numa conjuntura favorável, entendemos que todos devem sentir o desagravamento fiscal. Não é isso que acontece", sustentou Cristas, falando aos jornalistas em conferência de imprensa na sede do CDS-PP, em Lisboa.
Em causa, prosseguiu a dirigente centrista, está o "esvaziamento total do regime simplificado": Quem trabalha por conta própria e cria o seu posto de trabalho fica "muito penalizado" com o orçamento do próximo ano, insistiu Cristas, para quem o texto - apresentado na sexta-feira a "horas tardias" - incorpora uma "omissão grave de uma visão de médio e longo prazo".
No IRS, a visão do CDS é também "alternativa à expressa pelo Governo neste Orçamento".
Defendemos um IRS simples, que estimule a mobilidade social e seja sensível à dimensão do agregado familiar. Mais escalões [de IRS] significa que o esforço por ganhar um pouco mais facilmente fica comprometido com a mudança de escalão. Em vez de estimularmos o trabalho e a progressão na vida, estamos a desincentivá-los. Este Orçamento torna mais difícil subir na vida", declarou a presidente do partido.
O CDS-PP vai apresentar várias propostas de alteração do documento na especialidade, sublinhou a líder do partido, que reconheceu "esperança" de que "as propostas boas possam vir a ser acolhidas, independentemente de quem as apresenta" no parlamento.
Em tempos de "ventos favoráveis", nomeadamente a nível internacional, o CDS advoga que "deve aproveitar-se para promover o desenvolvimento económico sólido e duradouro, com uma visão estrutural de médio e longo prazo", o que, disse Cristas, não acontece.
Na nossa visão, esse desenvolvimento decorre não exclusivamente, mas essencialmente do investimento privado e do esforço das empresas, nomeadamente das empresas exportadoras. Este OE não revela qualquer visão estrutural nesse sentido", disse.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.