Governo assegura normal funcionamento de universidades e politécnicos

O Governo assegurou o «normal funcionamento» das universidades e institutos politécnicos públicos, prometendo que os seus orçamentos «serão corrigidos na exata medida» dos impactos provocados pelos cortes orçamentais e pela recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC).

«Os orçamentos das universidades e dos politécnicos serão corrigidos na exata medida em que o impacto quer dos cortes orçamentais, quer do acórdão do Tribunal Constitucional, terá [sobre esses orçamentos]», declarou aos jornalistas, em Lisboa, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, assegurando que «está garantido o normal funcionamento» das instituições.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) avisou, esta terça-feira, que o funcionamento das instituições pode ficar comprometido sem o reforço pelo Governo da dotação orçamental do ensino superior, devido ao acórdão do TC, e anunciou a suspensão da sua participação no grupo de trabalho criado pelo executivo sobre o novo modelo de financiamento do setor para 2015, até ser clarificada a forma como serão repostas as verbas exigidas.

O presidente do CRUP, António Rendas, disse à imprensa, em Évora, após uma reunião de reitores, ser necessário que o Governo reforce em 85 milhões de euros a dotação orçamental para as universidades - 30 milhões do Orçamento do Estado de 2014 e 55 milhões de euros decorrentes do acórdão do TC.

A 30 de maio, o tribunal considerou inconstitucionais os cortes dos vencimentos dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, que revelou «surpresa completa» perante o anúncio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, adiantou que o Governo vai «fazer as transferências em sede de orçamento retificativo» e que espera a aclaração pedida sobre a decisão do TC, para fazer os acertos necessários.

«As instituições serão compensadas de qualquer diferença que seja criada», assinalou, acrescentando, no entanto, que as universidades e os institutos politécnicos «têm os seus mecanismos de funcionamento, de satisfação de compromissos, muitas vezes com antecipação de fundos dentro do próprio ano financeiro».

José Ferreira Gomes participou hoje, em Lisboa, na apresentação de sete projetos de investimento em Portugal, no valor global de 391,2 milhões de euros.