Não é o Orçamento do Bloco, nem do PCP, e os dois partidos fazem questão de o dizer. Vão dar luz verde ao Orçamento do Estado, que começou a ser discutido esta segunda-feira. Mas dar luz verde não é dar carta branca.
"Não ficamos a meio caminho quando se trata de assumir responsabilidades. Prestamos contas. Não prestamos contas às fontes anónimas de Bruxelas, nem aos patrões indignados com o aumento do salário mínimo", mas sim, diz, "aos maiores credores da nossa confiança", os portugueses, começou por dizer Catarina Martins, para logo depois acenar com medidas que não podem ser esquecidas.
"Quem subsiste abaixo do limiar da pobreza não encontra neste Orçamento mudança que baste. Mesmo na especialidade, com acesso automático a tarifa especial na energia, tudo isso é ainda muito pouco nas vidas onde falta tanto. Respostas fortes que deviam ser para ontem: como a generalização do subsídio social de desemprego a todas as empregadas e desempregadas exigem coragem para outras transformações mais profundas como a renegociação da dívida".
É, reconhece, uma "mudança de políticas que a relação de forças ainda não permite". Mas o Bloco não desiste: "não coloca entre parentesis as suas propostas". Fica o aviso para António Costa, que sobre a dívida não respondeu.
Já sobre a TSU - que Catarina Martins bem lembrou que caiu e, no entender do Bloco, era essencial porque “dava alguma folga aos salários que de tão baixos não pagavam IRS e que, portanto, não ganharão nada com redução da sobretaxa” -, António Costa respondeu que "sabe bem que a ninguém custou mais", do que ao PS, a medida ter esbarrado na inflexibilidade de Bruxelas, porque era uma bandeira do programa socialista.
"Infelizmente", o Orçamento do Estado para 2017 "não consegue responder a todos”, mas responde a "muitos", nomeadamente função pública e a quem recebe prestações sociais.
"A sua insatisfação é também a minha insatisfação. Se estivéssemos no último OE da legislatura estaria aqui muito angustiado. Assim, estou só angustiado. Mas tenho confiança que a reorientação de política vai produzindo novos resultados”.
O Bloco de Esquerda quis vincar que essa reorientação de política tem o seu dedo. “É certo” que este Orçamento “é tímido na recuperação de salários e pensões” e que “permanecem problemas importantes contratação pública, educação, saúde e cultura” e que, de resto, os bloquistas são “muito críticos das opções do Governo”. Ainda assim, há um "compromisso claro" da maioria parlamentar perante o país: repor rendimentos do trabalho e respeitar direitos constitucionais.
"É nesta direção que vai o OE em muitos e muitos anos e, sem falsas modéstias, o BE orgulha-se do seu contributo para este caminho”.
António Costa assumiu que “sem este nosso acordo, não havia este Governo e sem haver este Governo não poderia haver esta reorientação de política”. E disse mais: “Devemos estar orgulhosos. Não pensamos a mesma coisa sobre muitas coisas, mas soubemos dar um bom exemplo o que é o diálogo democrático, sabendo respeitar a diferença de cada um”. Este Orçamento “é já muito mais do que aquilo que poderíamos fazer do que se não tivéssemos este acordo e se a direita continuasse a governar”, congratulou-se.
“Temos fazer mais, sim, e é por isso que temos de executar não só o nosso orçamento como preparar o de 2017 e executá-lo bem, como preparar bem o de 2018 e executá-lo bem, como preparar o de 2019 e executá-lo bem... Bom, depois voltamos a falar, mas para já temos de nos concentrar nesta prioridade de executar bem os orçamentos”.
Na especialidade e sem impacto orçamental, como sublinhou, é possível encontrar medidas alternativas à queda da TSU: a proposta que o BE apresentou do acesso à tarifa social paga pela EDP "parece-nos perfeitamente aceitável”. E boa até para os cofres do Estado, assume o primeiro-ministro, que fez as contas: permitirá poupar ao Estado “6 milhões de euros e é, por isso, uma boa proposta”.
PCP: "Ainda é tempo de encontrar soluções"
Com um discurso mais centrado no que seria o Orçamento se fosse a direita a Governar, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, estendeu-se nessas comparações mais do que nas fragilidades deste Orçamento.
“Seria, certamente, um OE diferente do atual, de agravamento das injustiças e das desigualdades sociais”, uma “dolorosa continuidade” da austeridade, a “manutenção dos cortes até 2019”. Até a "propaganda" do reembolso da sobretaxa do IRS “que ninguém viu devolvida" iria continuar, na ótica do PCP, bem como a “falsa rigidez mercado de trabalho” e a “insensibilidade social reinante”. Por isso, “austeridade é uma palavra sóbria" para classificar o que a direita fez. E o que fez "foi políticas de exploração e empobrecimento pelo grande capital. Eis pois a fonte da ira do PSD e dos poderosos. Este OE incomoda os saudosistas da terra queimada".
Jerónimo de Sousa assumiu, também, que este não é o seu Orçamento nem dos comunistas.
"E contém medidas que não acompanhamos, mas é um OE com sinais de reversão do caminho que estava em curso, pode ir mais longe no desenvolvimento do país e melhoria das condições das famílias, que se liberte de constrangimentos externos, encargos da dívida”
Com a derrota do PSD e CDS e construção de uma nova solução política, o PCP fez questão de lembrar que “a maioria dos portugueses não exige tudo de uma só vez, mas também não aceita que mudava alguma coisa para no essencial ficar tudo na mesma”. Por isso, espera que, na especialidade, se encontrem soluções.
António Costa respondeu depois que, “sem querer antecipar o debate na especialidade", reconhece "propostas positivas" por parte do PCP. "Temos de fazer um esforço de conseguir acomodar neste OE na medida do possível. Nós e o PCP não temos a mesma visão sobre a nossa participação no quadro da zona euro e, sobre isso, estamos entendidos. Sabemos quais são os limites de cada um".
Para o Governo, "é muito claro" que é preciso cumprir os compromissos políticos e no quadro do euro, sem aumentar a tributação sobre os salários e as pensões. Eis as balizas, as linhas vermelhas.
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