O PS vai avançar com uma projeto de lei para limitar os poderes e competências atribuídos às ordens profissionais em Portugal. A proposta prevê tempos máximos para estágios e uma alteração que permita aos profissionais de ramos diferentes a constituição de sociedades.
A ideia passa por impor um limite de 12 meses para o acesso ao título profissional, algo que, na Ordem dos Advogados, por exemplo, demora 18 meses atualmente.
A proposta socialista prevê que um advogado e um arquiteto, por exemplo, possam estabelecer uma sociedade multidiscplinar, algo que hoje em dia é ilegal. Os bastonários das ordens dos Advogados e dos Médicos dizem que isso pode colocar em causa as profissões, mas a deputada do PS Constança Urbano de Sousa diz que continuarão a ser pessoas competentes a realizar as respetivas tarefas.
Este é um conjunto de medidas que pode vir a incidir numa população de 470 mil associados das várias ordens profissionais, e que surge na sequência de uma diretiva europeia e de recomendações da OCDE.
A proposta gerou de imediato muita polémica, sobretudo junto das ordens. Foi isso mesmo que foi debatido no Dilema, na TVI24. O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que esta lei "nunca vai ser aprovada", até porque, diz, "é inexequível". Com ele concorda Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos.
Já Constança Urbano de Sousa, que também esteve no debate, refuta que este projeto resulte de recomendações da Troika, apontando antes para as indicações internacionais, nomeadamente da União Europeia.
A deputada socialista diz que o objetivo da proposta não passa por controlar as ordens, mas sim por "reforçar as ordens e servir com isso o interesse público."
É transformar as ordens em atores da modernização do país, em prol dos cidadãos", acrescenta, recusando um objetivo de restringir os poderes.
O bastonário da Ordem dos Advogados vê a proposta de forma "exatamente contrária". Para Luís Menezes Leitão, este projeto "cria um novo órgão", dividindo um já existente entre dois: um de supervisão e outro disciplinar.
Este órgão [de supervisão] é obrigatoriamente composto por três membros fora da ordem, sendo que elegem o presidente, também forada ordem. O que se pretende, pura e simplesmente, é controlar as ordens", afirma, apontando que as ordens têm funcionado como denunciantes de problemas nos serviços públicos.
O responsável diz que o que está em causa é um "ataque" às ordens.
Com esta visão concorda o bastonário da Ordem dos Médicos. Miguel Guimarães diz que o diploma é "muito mais grave" do que o referido por Constança Urbano de Sousa: "O principal objetivo é impedir que as ordens cumpram a sua principal missão, na defesa dos destinatários dos seus serviços", o que no caso dos médicos são os doentes.
Para o responsável, a divulgação de um relatório da Ordem dos Médicos sobre a gestão da pandemia de covid-19 num lar de Reguengos de Monsaraz, no qual foram encontradas várias falhas, não pode estar dissociada: "Não há dúvida que há uma relação direta entre a auditoria e começar-se a falar sobre esta situação".
A deputada do PS diz que "não é verdade", mas Miguel Guimarães fala numa "ingerência total" na globalidade das ordens.
Sobre a questão do lar de Reguengos de Monsaraz, Constança Urbano de Sousa lembra que a questão foi levantada logo em março de 2020, antes da polémica na localidade alentejana.
Aquilo que nos preocupa, única exclusivamente, são os interesses das pessoas", referiu.