PSD e CDS-PP recusaram um projeto de resolução de «Os Verdes» para integrar o estudo da Constituição no ensino do ensino básico e secundário e a toda a esquerda acusou a maioria de não querer cidadãos conscientes dos seus direitos.

«A consciência desses direitos torna as pessoas mais reivindicativas desses direitos», acusou Heloísa Apolónia, de «Os Verdes». «Estamos perante um Governo e uma maioria que não têm pudor em violar a Constituição da República Portuguesa, não gosta da Constituição da República Portuguesa porque ela funciona como um entrave aos seus desejos políticos profundamente macabros. Imaginem um país de sonho, em que os jovens e os cidadãos conhecessem bem a Constituição da República Portuguesa», argumentou.

Num debate aceso, os partidos da maioria deixaram claro que vão chumbar a iniciativa de «Os Verdes» por considerarem que a Lei Fundamental já consta dos conteúdos escolares, de forma transversal, em diversas disciplinas, e que está acessível a todos na internet.

O projeto de resolução do partido ecologista recomenda a integração nos conteúdos curriculares do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, o estudo da Constituição da República Portuguesa e a disponibilização gratuita de um exemplar.

«Os valores da Constituição são hoje tratados na vida das escolas muitas vezes de forma transversal», afirmou o deputado do PSD Isidro Araújo.

«Os nossos alunos têm contacto com a Constituição e os nossos professores dão esse acompanhamento aos nossos alunos», secundou depois Michael Seufert, depois de uma exaustiva enumeração de programas de várias disciplinas.

A deputada do PS Ana Catarina Mendes reconheceu que os curricula de História já contemplam os direitos consagrados no texto constitucional, mas sublinhou que «há hoje uma fraca consciência dos cidadãos do que é a Constituição da República Portuguesa».

Ana Catarina Mendes pediu uma discussão um «bocadinho menos acalorada» para a centrar na reflexão no desrespeito pela Lei Fundamental revelado pelas bancadas da maioria «até à exaustão». A Constituição «incomoda a sua ação governativa», afirmou, apontando para a inconstitucionalidade dos orçamentos de Estado.

No mesmo sentido, a deputada comunista Rita Rato defendeu o caráter progressista da Lei Fundamental, assumindo que «a Constituição é ideológica, não é papel higiénico e é por defender o avanço que este Governo e esta maioria não querem o estudo da Constituição».

Para o PCP é «muito importante que todos os jovens e todos os cidadãos conheçam a Constituição», num momento em que «o Governo e troika atacam direitos consagrados» na Lei Fundamental.

Pelo Bloco de Esquerda, Luís Fazenda criticou o «atavismo político e o erro político» de uma maioria que rejeita um estudo mais profundo de uma matéria que dá aos jovens «educação política e cívica» e lhes permite «aprender direitos e obrigações». «Não podemos ter um sistema de ensino que quer aparentar-se assético», declarou.