Justiça: «Entendam-se», diz Cavaco

O Presidente da República defendeu hoje o pacto para a justiça, assinado entre o Governo e o PSD, e aconselhou os partidos a «sentarem-se à mesa» para resolver eventuais divergências levantadas por Luís Filipe Menezes, informa a Lusa.

«Quando existem divergências na sequência de um pacto anteriormente assinado, as forças políticas devem sentar-se à mesa e verificar onde existem desentendimentos», afirmou Cavaco Silva aos jornalistas, após uma visita ao Porto de Sines, integrada no Roteiro para a Ciência.

«E é isso que espero que os partidos façam na Assembleia da República», acrescentou.

O Presidente garantiu que, segundo informações do Governo, faltarão apenas aprovar três leis para pôr em prática o acordo entre sociais-democratas e socialistas, o que deverá acontecer «até ao final do ano».

Essas três leis são sobre o acesso à magistratura, o estatuto dos magistrados e a rede de tribunais, segundo afirmou o próprio presidente.

Cavaco Silva foi um dos defensores dos pactos, quer na justiça, que o PSD e o PS, partido do Governo, assinaram, quer noutras áreas como a segurança social, que a maioria socialista recusou.