O deputado comunista Paulo Sá afirmou, esta quinta-feira, que a proposta anunciada pelo Governo socialista de redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para estimular a economia vai "ao encontro daquilo que o PCP defende".
Agora, esta proposta do Governo vem ao encontro daquilo que o PCP defende - uma redução ainda mais significativa do PEC. É uma proposta que merece o nosso acordo", afirmou o parlamentar comunista nos passos perdidos da Assembleia da República.
Também o Bloco de Esquerda parece estar em sintonia com a intenção do Governo. O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, manifestou concordância com a proposta do Governo para reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC), por considerar que "ajuda" as pequenas e médias empresas.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Pedro Filipe Soares afirmou que a proposta aprovada em Conselho de Ministros "vai ao encontro" de posições que o partido tem defendido no sentido de "ajudar particularmente as pequenas e médias empresas".
O deputado afirmou que o grupo parlamentar bloquista foi consultado previamente pelo Governo, na quarta-feira após o plenário, e "deu o seu ok" à proposta hoje formalizada em Conselho de Ministros e que terá de ser apresentada na Assembleia da República.
O BE concorda com as "linhas gerais" do diploma mas "reserva-se o direito" de "melhorar a proposta" num "debate construtivo" na Assembleia da República, disse Pedro Filipe Soares.
O líder da bancada do BE sublinhou que esta medida promove "uma política fiscal de apoio às pequenas e médias empresas e particularmente às microempresas".
Pedro Filipe Soares destacou que a baixa da Taxa Social Única "tinha um efeito pernicioso para a Segurança Social" e colocava os trabalhadores a pagar uma parte do aumento do Salário Mínimo Nacional, o que era "inaceitável" para o BE, disse.
No final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que irá apresentar uma proposta para reduzir progressivamente o Pagamento Especial por Conta para as Pequenas e Médias Empresas (PME), medida que disse ter o apoio do PCP, BE e PEV.
A proposta prevê uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas a partir de março e até 1 de janeiro de 2019, bem como menos 12,5% do remanescente da coleta paga por cada uma.
O PEC é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base no volume de negócios (1%) do período de tributação anterior, até agora com um limite mínimo de 850 euros.
Apresentámos, ao longo dos anos, inúmeras propostas para a eliminação deste PEC. Elas foram rejeitadas, mas, entretanto, [a iniciativa] fez o seu caminho, e no último Orçamento do Estado, por proposta do PCP, o valor mínimo do PEC foi reduzido de 1.000 para 850 euros", continuou Paulo Sá.
O deputado do PCP reiterou que esta medida é de "estímulo fiscal às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME)" e "nada tem a ver com aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN)".
"Iremos, naturalmente, olhar para os detalhes e temos, obviamente, em mente a necessidade de esta proposta poder abranger todo o universo das MPME e a preocupação também de que se possa acelerar a eliminação do PEC", disse.
Já o PSD considera que a redução do PEC é um “fraco remendo” como alternativa à TSU, disse fonte da direção da bancada do social-democrata, que preferia que a prioridade fosse dada à descida do IRC.
A descida do PEC é um fraco remendo, quer seja pensado como compensação ao aumento do salário mínimo, quer numa perspetiva de estímulo à economia e à competitividade”, disse a mesma fonte.
Para a direção da bancada social-democrata, “seria muito mais adequado continuar a reforma do IRC que foi revertida pelo atual Governo”. De acordo com a mesma fonte, a incidência de beneficiários da redução do PEC “é muito reduzida”, favorecendo sobretudo as empresas que têm prejuízos.
“É um remendo, ao contrário do que seria o retomar da reforma do IRC como incentivo ao investimento”, referiu, sem querer adiantar o sentido de voto da bancada do PSD a uma futura proposta de lei sobre esta matéria.
O CDS-PP, por sua vez, defendeu que a responsabilidade de aprovação das medidas do Governo é dos partidos que o apoiam, recusando comungar imediatamente da esperança do primeiro-ministro num apoio dos centristas à redução do PEC.
"Quem tem a responsabilidade de aprovar as medidas do Governo são os partidos que apoiam e que suportam o Governo. Aliás, se o Governo não tivesse sido irresponsável, não tinha colocado o país nesta situação em que correntemente está", afirmou Pedro Mota Soares aos jornalistas, sublinhando que o CDS não se pronuncia sobre propostas que desconhece.
Quando o primeiro-ministro anunciou uma solução de Governo disse que tinha uma solução que era estável, duradoura e credível. Estável já percebemos que não é; duradora, percebemos ontem que durou até ontem; credível, nem sequer vou comentar", afirmou Pedro Mota Soares quando confrontado com a declaração do chefe do executivo.
"Não conhecemos a proposta do Governo, não nos pronunciamos sobre propostas que não conhecemos, mas a responsabilidade é uma responsabilidade que recai nos partidos que apoiam e suportam o Governo, o CDS não faz parte desse grupo de partidos", insistiu.
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