O Governo apresentou esta terça-feira ao PAN as “linhas gerais macroeconómicas” do próximo Orçamento do Estado (OE), numa reunião que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, e o partido teve oportunidade de defender maior investimento e o aumento do salário mínimo.
Apesar de não ter prestado declarações à saída da reunião, o PAN emitiu um comunicado, no qual dá conta de que “a reunião de hoje, requerida pelo Governo, teve como finalidade o Governo dar a conhecer as linhas gerais macroeconómicas que marcam o OE” para 2020.
De acordo com o mesmo comunicado, o Pessoas-Animais-Natureza “teve a oportunidade de defender que uma dimensão importante do próximo orçamento é o investimento em setores como o dos transportes (ferrovia, metropolitano, navios da Transtejo), o da saúde e educação, nas suas variadas dimensões, o dos direitos sociais, o da mitigação e adaptação às alterações climáticas ou o da conservação da natureza”.
Também o Salário Mínimo Nacional foi um dos assuntos abordados na reunião com António Costa, tendo o partido – que esta legislatura conseguiu formar um grupo parlamentar – defendido o aumento para, “pelo menos, os 800 euros no final da legislatura", bem como "o descongelamento das carreiras gerais e especiais”.
No Orçamento do Estado para 2020, o PAN pretende também ver inscrita uma “preocupação com a emergência climática”, que passe por medidas “como a criação de um fundo de adaptação climática para as autarquias, a aplicação de um ‘ecovalor’ (ecotaxa) a todos os bens que geram resíduos ou estender a taxa de carbono à produção de carne”.
“Para além destas medidas, o PAN quer ver acolhido no Orçamento alterações ao regime jurídico do fundo ambiental, consignando percentagens mínimas das verbas atribuídas para apoios a projetos na área da conservação da natureza e da biodiversidade, ou de adaptação às alterações climáticas dirigidos aos municípios”, acrescenta a nota.
Ao nível dos animais, o partido advoga a “continuidade do investimento em matéria de apoio aos centros de recolha oficial de animais e campanhas de esterilização”, medida que deve ser complementada com a redução da taxa de IVA aplicada aos atos médico- veterinários, para ajudar as famílias com os “encargos com os seus animais de companhia”.
Da parte do executivo socialista, o PAN espera igualmente que “tenha o bom senso de acabar com a anacrónica isenção do pagamento de IVA que os artistas tauromáquicos beneficiam” e que “aumente a taxa de IVA aplicável aos bilhetes das corridas de touros”.
O Pessoas-Animais-Natureza defende ainda que o OE para 2020 deverá contemplar “medidas concretas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, em particular na capacidade de resposta em matéria de alojamento”.
Neste âmbito, o partido propõe a “criação de um projeto nacional de ‘housing first’ [projeto já implementado, por exemplo, em Lisboa], com um investimento que se estima em cerca de 7,5 milhões de euros”.
Também o combate à corrupção está entre as preocupações do PAN, que assinalou junto do Governo que “é fundamental que o país faça um combate eficaz" a esta realidade, "sendo para isso necessário, entre outras medidas, o reforço dos meios afetos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária”.
No que toca à saúde, o partido tem dado bastante destaque à prevenção da doença e à promoção da saúde, pelo que defende que deverá ser garantido no próximo ano “um maior investimento, para que seja assegurada a qualidade nutricional da alimentação nas escolas através da contratação de nutricionistas”.
Já ao nível das forças de segurança, o PAN quer “medidas de suporte emocional ou psicológico” para estes profissionais que estão sujeitos a “contextos laborais de enorme pressão e com elevadas taxas de suicídio”.
Governo só apresenta cenário macroeconómico mais tarde
O PEV afirmou que na reunião com o Governo "não houve negociações" sobre Orçamento, apenas a apresentação das prioridades deste partido, e o cenário macroeconómico será apresentado pelo executivo mais tarde no parlamento.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira, depois de o PEV ter sido recebido em São Bento pelo primeiro-ministro, António Costa, numa reunião sobre o Orçamento do Estado para 2020 em que também estiveram presentes o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Esta reunião com o PEV na residência oficial do primeiro-ministro antecedeu a do Bloco de Esquerda e seguiu-se à do PAN (Pessoas-Animais-Natureza).
"Vai haver uma reunião formal para o Governo apresentar o cenário macroeconómico que decorrerá no espaço certo que é a Assembleia da República. Hoje trocámos algumas impressões mas nada em concreto", declarou José Luís Ferreira.
De acordo com o deputado do PEV, na reunião de hoje, "não foram feitas exigências" ao Governo, mas, antes, "a indicação de temas que devem ter reflexo" no Orçamento do próximo ano, casos do combate às alterações climáticas, diminuição das assimetrias regionais, justiça fiscal, serviços públicos e aposta na ferrovia.
"Se vai ou não haver entendimento com o Governo, isso depende do Orçamento. O PEV não pode pronunciar-se sobre um Orçamento sem o ver e muito menos sem ele existir. O Governo ficou de analisar de que forma poderá acolher as matérias que o PEV gostaria de ver refletidas no Orçamento", esclareceu José Luís Ferreira.
Perante os jornalistas, José Luís Ferreira procurou também transmitir a mensagem de que não houve negociações sobre o Orçamento do Estado para 2021.
"Nós não estamos a negociar. O que viemos fazer aqui [São Bento] foi assumir o compromisso que decorreu da última reunião que tivemos com a direção do PS e manifestar ao Governo aquilo que o PEV gostaria de ver contemplado no Orçamento do Estado para 2020. Não sei se posso chamar a isso negociações", justificou.
Interrogado se o PEV admite votar a favor do Orçamento do próximo ano, o deputado ecologista respondeu: "Admito um voto a favor, como admito um voto contra, como admito a abstenção, porque sem conhecer o documento o PEV não pode pronunciar-se".
"Não diria que a procissão ainda vai no adro. Diria que ainda não há procissão. Vamos esperar que este Orçamento seja capaz de dar resposta às necessidades dos portugueses, tanto do ponto de vista ambiental, como do ponto de vista social", acrescentou José Luís Ferreira.
Três dias depois das eleições legislativas de 06 de outubro, António Costa teve reuniões com o Livre, PAN, PEV, PCP e Bloco de Esquerda na sede destes partidos e, no final desta ronda, afastou a ideia de celebrar acordos escritos de legislatura, ao contrário do que aconteceu em 2015.
Se o PCP afastou logo a ideia de voltar a assinar uma posição conjunta com o PS, o mesmo não se verificou com o Bloco de Esquerda que defendeu a importância de haver um acordo escrito com os socialistas.
António Costa optou por desdramatizar a ausência de acordos escritos de legislatura com os parceiros de esquerda e com o PAN e mostrou-se disponível para negociar com estas forças políticas todos os diplomas considerados estruturantes para a ação governativa, como os orçamentos do Estado.