O PSD questionou esta terça-feira o Governo sobre quais as diligências que tomou ou pretende tomar na sequência da divulgação do caso “Papéis do Panamá” para saber se existem eventuais “comportamentos lesivos” para o Estado.
No que se refere concretamente a Portugal, as notícias indiciam que poderão existir particulares e empresas envolvidas nas operações agora expostas, o que a confirmar-se constituirá um fator adicional de apreensão”, refere o PSD no requerimento entregue na Assembleia da República e assinado pelos deputados Teresa Leal Coelho e António Leitão Amaro.
No documento, o PSD sublinha que ao contrário do que aconteceu com outros governos, o executivo português “ainda não se pronunciou ou informou de quaisquer diligências realizadas por si ou pelas entidades sob sua direção ou superintendência”, incluindo a Autoridade Tributária Aduaneira.
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou esta terça-feira que o Governo está a acompanhar o caso e que, se se verificarem situações que envolvam Portugal, estas serão remetidas para o Ministério Público.
Na segunda-feira, o Ministério Público referiu que estava a analisar os elementos divulgados pela investigação internacional e que se daí resultarem factos que configurem crime, não deixará de abrir inquérito.
O envolvimento de Portugal no escândalo está quantificado, por enquanto, em 34 pessoas, segundo informação divulgada esta terça-feira no sítio na internet do jornal Irish Times.
Este meio irlandês especificou que, a par destes beneficiários do esquema de fuga ao fisco, existem 244 empresas, com 255 acionistas.
Cristas diz que é necessário “separar o trigo do joio”
A líder do CDS-PP disse que o seu partido está a acompanhar “com muita atenção” o escândalo internacional dos 'Papéis do Panamá', defendendo a necessidade de “separar o trigo do joio” em termos de competitividade fiscal.
É um tema preocupante, que não pode deixar ninguém indiferente. No CDS faremos o nosso trabalho para garantir que conseguimos separar o trigo do joio. Uma coisa é competitividade fiscal e outra é, a esse abrigo, termos a possibilidade de esconder atividades que têm na sua base crimes ilícitos, algo que não pode contar com nenhuma cobertura”, declarou Assunção Cristas aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Açores.
A partir da divulgação de milhões de documentos, que ficou conhecida como 'Papéis do Panamá', uma investigação jornalística detetou que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo, Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.
Assunção Cristas declarou, por outro lado, após um encontro com a direção da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, no âmbito das jornadas parlamentares do CDS-PP/Açores, que não afasta a possibilidade da realização de uma revisão constitucional, afirmando que esta “não é um fim em si mesmo”.
A presidente do CDS-PP declarou que esta “será algo que poderá ser relevante” no quadro das matérias que forem identificadas como prioritárias para estudar nos próximos tempos, através do gabinete de estudos do partido.
Nós estamos em período ordinário de revisão constitucional e, portanto, temos tempo. Não temos nenhuma urgência nesta matéria, queremos fazer as coisas bem feitas”, frisou a líder centrista.
Assunção Cristas defendeu ainda, no capítulo da revisão do sistema de pensões, que o PS “terá que refletir sobre a sua posição” nesta matéria, sendo convicção do partido de que “é preciso trabalhar para garantir aos mais novos e a quem está a meio da sua carreira contributiva que um dia poderão ter direito a uma reforma, em que moldes, como e com que garantias”.
A dirigente centrista preconizou, simultaneamente, a necessidade de garantir a quem está numa situação de reforma e de aposentação que “terá tranquilidade na sua velhice”.
Quem está a meio da sua carreira contributiva já só tem uma previsão de ter provavelmente abaixo de 60 por cento daquilo que é o seu rendimento hoje quando chegar à altura da reforma. É preciso ganhar essa consciência e encontrar fórmulas e modos para que os mais novos também possam precaver o seu futuro e não serem apanhados desprevenidos”, concluiu Assunção Cristas.
PCP considera evasão fiscal “o cano roto do capitalismo”
O líder comunista, Jerónimo de Sousa, afirmou esta terça-feira que "a evasão fiscal é o cano roto do capitalismo", a propósito do caso internacional "Papéis do Panamá", à margem de uma sessão pública sobre renegociação da dívida, em Lisboa.
Juntando aqui casos como os do Luxemburgo, Holanda, Suíça, demonstra-se que a evasão fiscal constitui um autêntico cano roto do capitalismo, com uma consequência terrível para os Estados, que são esbulhados de milhares de milhões de euros em fiscalidade e tributação", disse.
O secretário-geral do PCP reafirmou que o partido "sempre esteve contra os paraísos fiscais" ('off-shore'), admitindo ser necessária alguma "concertação no plano internacional para que isso aconteça".
Propusemos e vamos propor que é preciso acabar com os benefícios fiscais do 'off-shore' da Madeira. Uma segunda medida importante seria: os lucros ganhos cá no nosso país, deveriam ser tributados cá", enumerou.
Jerónimo de Sousa não deixou de notar que, "a confirmar-se a sua veracidade [da investigação], é, no mínimo, estranha, com certeza incompleta".
Precisamente nos sítios onde há mais circuitos financeiros, designadamente nos Estados Unidos, e nem um para amostra (...), é caso para dúvidas quanto à dimensão desse estudo", intuiu.
O caso "Papéis do Panamá" (do Inglês 'Panama Papers') é uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), e destacou os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.
A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.
A partir dos "Papéis do Panamá", a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em "off-shore" (paraísos fiscais) para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.