O deputado único do Chega entregou esta sexta-feira um projeto de resolução no parlamento para revogar a decisão do Conselho de Ministros de declarar a situação de contingência em todo o país a partir de 15 de setembro.
“Como diz o povo, o Governo está a tentar que Portugal não morra da doença, mas sim da cura, e isso é inadmissível”, lê-se na exposição de motivos do documento, relativo à decisão governamental sobre a pandemia de covid-19 e ao qual a agência Lusa teve acesso.
O Chega pretende a reversão da situação de contingência, “incentivando a confiança e a estabilidade de atuação dos operadores económicos e industriais” e um “Plano de Prevenção e Salvação (PPS), que não implique mais restrições aos operadores económicos”, bem como um “Plano Especial de Vigilância (PEV) que permita monitorizar e identificar os focos e setores de maior risco”.
Volvidos vários meses, e com a economia portuguesa num processo de desaceleração nunca antes visto, com evidentes repercussões nos níveis de desenvolvimento económico e humano do país, o Governo vem, num momento em que o turismo, a restauração e outros serviços começam a procurar soluções para respirar de forma mais folgada, anunciar, com várias semanas de antecedência, um duvidoso e pouco claro estado de contingência”, lamenta André Ventura.
Para o líder demissionário do partido populista de direita, “o Governo português está a tomar decisões irreversíveis para a estabilidade da economia e das finanças -públicas portuguesas, devendo assumir a responsabilidade das nefastas consequências que as mesmas irão necessariamente produzir”.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu que a generalidade de Portugal continental continuará em alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em contingência na próxima quinzena, passando todo o continente à situação de contingência em 15 de setembro.
Na segunda quinzena de setembro, "todo o país ficará em estado de contingência" para que se possam definir as medidas necessárias "em cada área para preparar o regresso às aulas e o regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.