O CDS-PP apresentou hoje medidas de apoio à economia com o objetivo de “proteger o emprego” e “provocar um choque de tesouraria”, incluindo a atribuição de um cheque de emergência para empresas com atividade suspensa devido à pandemia de Covid-19.
Num vídeo divulgado hoje, o presidente do CDS-PP apresenta o pacote de 15 medidas, entre as quais a atribuição às pequenas e médias empresas (PME) “encerradas ou com a atividade suspensa um cheque de emergência no valor máximo de 15 mil euros”.
Em comunicado, o partido explica que este “apoio a fundo perdido” seria disponibilizado “por três meses” e o valor seria determinado “em função do último balanço, da quebra da faturação e do número de trabalhadores”.
Este cheque de emergência estaria “condicionado à obrigatoriedade de manter todos os postos de trabalho e à existência de resultados operacionais positivos nos últimos dois exercícios”.
Francisco Rodrigues dos Santos defende também um “sistema de garantia pública de pagamentos”.
Neste âmbito, o CDS propõe que as “dívidas do Estado aos particulares sejam imediatamente liquidadas por uma instituição financeira, que depois as cobra ao Estado, assumindo este os encargos desta operação financeira” e que “as faturas comerciais sejam antecipadamente pagas às empresas por uma instituição financeira, com a garantia do Estado”.
Ainda no que toca ao “choque de tesouraria”, o líder do CDS defende a eliminação do “Pagamento Especial por Conta, do Pagamento por Conta e do Pagamento Adicional por Conta de IRC e IRS, bem como as contribuições das PME para a Segurança Social”.
Outra das propostas é que “a entrega do IVA ao Estado, o pagamento de IMI e de IRS pelos contribuintes individuais e o IRS retido pelas empresas” seja “diferido por um prazo mínimo de três meses”, podendo ser pago também “em prestações sem juros até ao final do ano”.
Francisco Rodrigues dos Santos afirma que “é necessário ir mais além, fazer mais e apoiar melhor”, salientando que “não basta achatar a curva do contágio da doença”, impõem-se “medidas urgentes para achatar a curva do desemprego, achatar a curva das falências que resultam desta crise e achatar a curva da recessão” que o país vai enfrentar.
Para proteger o emprego, o presidente centrista defende que “os trabalhadores em ‘lay-off’ [suspensão temporária do contrato de trabalho] tenham o acesso imediato à sua compensação, que deve ser paga diretamente pela Segurança Social, e estender o regime a empresas com quebras de faturação superiores a 20%”, e ainda que sejam alteradas, “já a partir de abril”, as tabelas de retenção na fonte de IRS, para que “nos restantes meses do ano o Estado possa reduzir o valor dos impostos que está a cobrar em excesso”.
Quanto ao reembolso do IRS de 2019, o CDS quer que seja pago em 10 dias úteis e que seja proibido o “corte de fornecimento de serviços essenciais a consumidores domésticos, por falta de pagamento” durante o estado de emergência.
Formado em Direito, o presidente do CDS propõe ainda que os profissionais liberais afetados por esta situação tenham direito a uma “prestação social extraordinária”, permitindo “aos advogados e solicitadores optarem pela isenção da obrigatoriedade de pagar a contribuição” à caixa de providência “enquanto durar o estado de emergência, sem penalizações na sua carreira contributiva”.
Para Francisco Rodrigues dos Santos, as medidas anunciadas pelo Governo, liderado pelo socializa António Costa, “de apoio à economia e ao emprego são ainda insuficientes e de acesso restrito”.
“Mais do que facilitar o seu endividamento, ou mais do que reembolsar parte dos seus encargos num futuro mais ou menos longínquo, e mais do que adiar as suas obrigações, é preciso injetar liquidez nas empresas o quanto antes, para que elas se possam manter vivas e salvar postos de trabalho”, advoga.
Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera, e 4.268 infeções pela covid-19, segundo o balanço de sexta-feira da Direção-Geral da Saúde.