Covid-19: PSD mantém voto favorável na renovação da emergência e aceita menos restrições no Natal - TVI

Covid-19: PSD mantém voto favorável na renovação da emergência e aceita menos restrições no Natal

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  • 3 dez 2020, 17:40
André Silva

Partido considera que se deve manter "alguma contenção"

O presidente do PSD, Rui Rio, assegurou que o partido manterá na sexta-feira o voto favorável à renovação do estado de emergência e disse aceitar caso o Governo decida aligeirar algumas restrições na época do Natal.

“Nem sequer nos vamos abster, vamos votar a favor, não nos vamos esconder atrás de nada, estamos na hora de unir esforços. É a nossa posição desde a primeira hora, continua a ser assim e será sempre assim enquanto eu for presidente do partido”, assegurou Rui Rio, no Palácio de Belém, em Lisboa, após ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência.

Questionado sobre a possibilidade de as restrições impostas devido à pandemia de covid-19 serem aligeiradas na época do Natal, Rui Rio defendeu que o Governo deve anunciá-las “o mais rapidamente possível” para que as pessoas se possam organizar.

“Eu compreendo que o Governo possa vir a decretar para o Natal uma situação de menor rigor em relação a estas medidas que têm estado em vigor”, disse, acrescentando que, se a decisão do executivo for voltar a ‘apertar’ as restrições para o Ano Novo, “também vai bem”.

PS concorda com "alívio" no Natal

O secretário-geral adjunto do PS afirmou que “há uma perspetiva de alívio” de algumas das restrições impostas pela pandemia de covid-19 no Natal, como a circulação entre concelhos, mas apelou a encontros familiares “muito responsáveis e limitados”.

Após ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, José Luís Carneiro disse ainda que o PS apoiará novamente na sexta-feira, no parlamento, a renovação do estado de emergência.

Questionado sobre as medidas que poderão vir a ser adotadas pelo Governo para a época festiva, o dirigente socialista fez questão de distinguir entre o Natal e o Ano Novo.

Há uma perspetiva de alívio de algumas das medidas no período entre a véspera de Natal e o dia posterior ao Natal, permitindo que as famílias possam encontrar-se, mas esses encontros têm de ser muito responsáveis e muito limitados”, apelou, salientando que “é do contacto que nasce e se desenvolve o contágio”.

José Luís Carneiro acrescentou que “o mais relevante” desse alívio, na perspetiva do PS, será “permitir a circulação entre municípios”.

“Na passagem do ano, há fatores de risco mais acentuados. Temos a compreensão que a flexibilidade que se dá no Natal possa ser limitada na passagem do ano”, disse.

O PS transmitiu ainda ao Presidente da República “o seu apoio” à nova renovação do estado de emergência.

Trata-se, no fundo, de o parlamento dar condições ao Governo para que possa aplicar as medidas consideradas indispensáveis para continuarmos a conhecer resultados como os que temos tido”, defendeu.

José Luís Carneiro, que esteve em Belém acompanhado pela líder parlamentar do PS Ana Catarina Mendes, fez questão de transmitir “uma palavra de reconhecimento” aos profissionais de saúde e cientistas, pelas notícias encorajadoras sobre o arranque da vacinação já em janeiro.

“Isto significa um virar de página, mas que não dispensa a nossa responsabilidade enquanto cidadãos e representantes das instituições”, alertou.

PAN não inviabilizará a renovação do estado de emergência

O porta-voz do PAN afirmou esta quinta-feira que não inviabilizará a renovação do estado de emergência, por considerar que se deve manter "alguma contenção", mas que gostaria de poder votar a resolução do Governo.

Nós não vamos inviabilizar aquilo que será a renovação do estado de emergência, transmitimos isso também ao senhor Presidente da República", declarou o deputado e porta-voz do PAN, André Silva, aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

André Silva, que falava após ter sido ouvido pelo Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência, acrescentou: "Determinaremos o sentido de voto depois de lermos o texto final, mas a tendência neste momento é para abstenção, na medida em que concordamos, de facto, que se mantenha alguma contenção, para se evitar levantamentos drásticos destas medidas"

Mas por outro lado, nós nunca sabemos o que sairá da resolução do Conselho de Ministros. O ideal mesmo era que pudéssemos também votar o documento que sai da reunião Conselho de Ministros, que muitas vezes traz algumas surpresas", considerou.

Segundo o porta-voz do PAN, "há uma grande amplitude de poderes que é dada na declaração do estado de emergência que muitas das vezes redunda em medidas naquilo que sai da reunião do Conselho de Ministros ligeiramente diferentes daquilo que se estava à espera".

Relativamente ao Natal, o deputado do PAN defendeu que, "dado tratar-se de uma quadra carregada de espiritualidade para muitas pessoas e de para todos os portugueses ser um encontro com a família, é fundamental que no dia 24 e no dia 25, mais do que medidas coercivas, existam medidas pedagógicas".

E que se continue a alertar e sensibilizar as pessoas para que tenham comportamentos individuais responsáveis, para se protegerem e protegerem os outros", acrescentou, apelando à contenção dos contactos sociais, sobretudo às refeições.

Segundo o deputado, para o PAN, os novos casos de infeção com o novo coronavírus "estão a diminuir muito por força das medidas preconizadas no sentido de conter estes contágios", mas "é fundamental que esse levantamento de restrições não seja feito de forma drástica".

"É importante mantermos algumas restrições e que, no fundo, o levantamento destas imposições seja feito de forma gradual para que consigamos chegar expectavelmente todos nós a 2021 com a economia a funcionar de uma forma, vá lá, com uma outra normalidade", reforçou.

André Silva criticou a atuação do Governo no plano económico, afirmando que "não estará a fazer tudo ou a fazê-lo atempadamente no que diz respeito ao apoio às pequenas, micro e médias empresas, que são a base do tecido empresarial português".

CDS-PP abstém-se na renovação do estado de emergência por desconhecer medidas do Governo

O presidente do CDS-PP anunciou que o seu partido concorda com a renovação do estado de emergência, mas irá abster-se "em protesto solene" por desconhecer as medidas que o Governo tenciona adotar.

Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos considerou que no Natal deveria haver "um levantamento ténue e sereno das regras de deslocação e reunião familiar", porque se trata de "uma festa da família" e "ao mesmo tempo uma quadra religiosa que importa sublinhar".

Quanto à posição do CDS-PP sobre a renovação do estado de emergência, Francisco Rodrigues dos Santos começou por afirmar: "Nós não passamos cheques em branco ao Governo. Nós acompanhamos o senhor Presidente da República na necessidade de haver um estado de emergência".

"Mas, por outro lado, não podem pedir ao CDS que continue ao lado de um Governo que continua a ocultar da oposição as medidas que quer aplicar", acrescentou, defendendo que o executivo chefiado por António Costa deveria ter "a hombridade e a cooperação institucional com os partidos da oposição para os ouvir, sentá-los à mesa, à semelhança daquilo que aconteceu na primeira vaga".

Nessa fase, segundo o presidente do CDS-PP, "havia uma grande clareza e transparência sobre as medidas que o Governo ia aplicar", mas agora "o Governo oculta da oposição que medidas são essas".

Francisco Rodrigues dos Santos reiterou que "o CDS está ao lado do senhor Presidente da República na necessidade estado de emergência existir estado de emergência para que sejam aplicadas medidas que permitam conter esta pandemia".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir hoje à tarde os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, processo que deverá ficar concluído até sexta-feira.

O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro.

Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que os portugueses deverão saber com antecedência como poderão passar o Natal.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.

Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.

Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

Na última votação do estado de emergência no parlamento, apenas PS e PSD votaram a favor do decreto presidencial, BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Em Portugal, já morreram 4.724 pessoas com covid-19, num total de mais de 300 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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