A porta-voz do PAN considerou esta sexta-feira “um pouco incompreensível” a “precipitação do Presidente da República” em decidir em antemão a dissolução do parlamento e eleições antecipadas decorrente do 'chumbo' do Orçamento do Estado.
Contactada pela agência Lusa, Inês Sousa Real referiu que, “para o PAN, é claro que houve uma precipitação do Presidente da República” em considerar apenas um cenário de eleições legislativas antecipadas como consequência da rejeição da legislação orçamental para o próximo ano.
“Fazê-lo sem ter ouvido os partidos, fazê-lo sem ter considerado que havia outras possibilidades que não se esgotassem na dissolução [da Assembleia da República] é não pôr os interesses do país à frente”, sustentou, acrescentando que com este cenário “só lá em meados de maio” do de 2022 é que haver um Orçamento do Estado e “isso não serve o país” neste momento de recuperação socioeconómica.
Na audiência de sábado com Marcelo Rebelo de Sousa, a dirigente do PAN disse que vai expressar a “incompreensão” pela maneira “como todo este processo foi gerido”.
O parlamento 'chumbou' na última quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.
As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.