O ex-secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, considera que o Governo "tem de assumir a responsabilidade" pela aprovação do jantar da Web Summit no Panteão Nacional.
Apesar de o despacho que o permite ter sido aprovado pelo Governo anterior, Barreto Xavier lembra que a Direção Geral do Património Cultural, sob a tutela do ministério da Cultura, podia simplesmente ter negado a autorização.
"As regras preveem a possibilidade de dizer não e dizem, nomeadamente, que tem de ser avaliado. Quem tomou a decisão - e estamos a falar da Direção Geral do Património Cultural, que depende do atual ministro da Cultura - não depende de mim."
Em entrevista à TVI, o ex-secretário de Estado insistiu que o Governo "tem naturalmente de assumir a responsabilidade em relação a um organismo que tutela", acusando o Executivo de António Costa de "falta de coragem política", até porque o regulamento "permitia tomar a decisão certa de não permitir a atividade".
"Estranhei muito que o atual Governo remetesse para o Governo ao qual eu pertenci, de alguma forma, a responsabilidade por uma decisão que foi tomada pelo atual Governo. O atual Governo, que tanto se colou à Web Summit, quando corre mal o jantar da Web Summit no Panteão, a culpa já é do Governo anterior. Talvez também pudesse dizer que a Web Summit também foi começada e preparada pelo Governo anterior."
Jorge Barreto Xavier admite que não acha "adequado" este tipo de atividades no Panteão Nacional e garante que não teve conhecimento de alguma "do género da Web Summit" que se tenha realizado durante o seu mandato. Mas continua a defender a sua legislação.
"O que está em causa é que os monumentos nacionais há décadas que recebem atividades privadas - e bem - porque os monumentos não são espaços mortos, são espaços para se viver. É claro que, no caso específico do Panteão, temos coisas que devem ser tomadas com outra consideração, pela natureza espefícica do monumento, o seu sentido simbólico e pelas pessoas que lá estão."
O ex-governante destacou que "a novidade" é agora haver uma tabela de preços, que "permite transparência". Mas voltou a destacar que as autorizações "têm de ser avaliadas" pela Direção Geral do Património Cultural.
"As decisões foram tomadas em 2017, quem as tomou que assuma as responsabilidades. Tecnicamente, não tem de ser uma autorização tomada diretamente pelo Governo, mas pela DGPC. Mas cada Governo é responsável pelos serviços que dele dependem."