O eurodeputado português Pedro Silva Pereira (PS) foi esta quinta-feira designado relator do Parlamento Europeu para a implementação do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), anunciou a delegação socialista portuguesa em comunicado.
A Conferência de Presidentes do PE decidiu hoje avançar com um relatório sobre a implementação do Acordo de Saída e a Comissão de Assuntos Constitucionais confiou a responsabilidade ao eurodeputado.
Pedro Silva Pereira é vice-presidente do PE e integra o chamado Grupo de Coordenação para o Reino Unido, a estrutura de coordenação parlamentar para o ‘Brexit’.
O Acordo de Saída vai regular a relação entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido a partir de 01 de janeiro de 2021.
Com o período de transição a terminar a 31 de dezembro, e depois de sucessivas rondas de negociações entre Londres e Bruxelas sem progressos visíveis, o processo complicou-se depois de o Governo de Boris Johnson ter apresentado uma proposta de lei que anula parcialmente o Acordo de Saída, proposta que foi aprovada na terça-feira pela Câmara dos Comuns.
Destinada a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE, a legislação dá ao executivo britânico poderes para ignorar cláusulas que estão no Acordo.
Em face dessa proposta, a Comissão Europeia decidiu hoje instaurar um procedimento de infração contra o Reino Unido, uma vez ultrapassado o prazo estipulado por Bruxelas para que Londres retirasse da proposta os artigos que contrariam os termos do Acordo de Saída e o direito internacional até ao fim de setembro.
A proposta de lei do Governo de Boris Johnson sobre o mercado interno britânico tem disposições unilaterais frontalmente contrárias ao Protocolo para a Irlanda e a Irlanda do Norte. É uma violação grosseira do princípio da boa fé e do Direito Internacional”, afirmou Pedro Silva Pereira, citado no comunicado.
“Não podia ter outra resposta”, acrescentou.