O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio universal direto, de 5 em 5 anos. Os 751 deputados dos 28 países-membros representam os 500 milhões de habitantes da União Europeia. São, no fundo, o rosto da natureza democrática do projeto europeu.
O trabalho dos deputados divide-se entre Estraburgo e Bruxelas mas também, claro, nos países de eleição.
Para a ação política local e despesas de gabinete todos os eurodeputados recebem juntamente com o ordenado um subsídio de 4.342 euros por mês.
Segundo o Parlamento Europeu, esse dinheiro é para ser gasto em rendas, mas não só. É usado para tudo o que o gabinete necessite, como despesas de telefone e Internet, trabalho da equipa, equipamento, material de escritório.
Mas esse dinheiro é realmente usado ou acaba no bolso dos deputados ou nos partidos nacionais?
“Há outras regras muito importantes, mas há uma que é sagrada: as verbas que são concedidas aos deputados europeus não podem ser utilizadas pelos partidos nacionais em causa”, explica Paulo Rangel, chefe da delegação de deputados do PSD.
E o Parlamento Europeu pode mesmo garantir que isso não acontece? O consórcio de jornalistas europeu, o MEPS Project, pediu para ver os comprovativos das despesas. O Parlamento Europeu negou e o caso está em tribunal desde 2016. Mas a investigação não parou.
Durante meses, os quase 50 jornalistas europeus do consórcio MEPS Project investigaram, enviaram emails, telefonaram, contactaram pessoalmente praticamente todos os eurodeputados. Perguntaram pelo uso desta verba, a começar pela existência ou não de um escritório/gabinete local e concluiu-se que 33% não existem ou não se conseguiram localizar, 35% dos gabinetes nacionais são propriedade ou estão arrendados ao partidos do deputado, 2,5% dos deputados pagam renda a eles próprios.
VEJA TAMBÉM:
- Aceda à investigação do consórcio de jornalistas do qual faz parte da TVI aqui e aqui
- Consulte a situação de todos os eurodeputados
A renda mais cara encontrada é paga por um eurodeputado belga, Gerolf Annemans, com uma renda de 3.000 euros. E só o eurodeputado polaco Czeslaw Siekierski tem 13 escritórios.
E os eurodeputados portugueses?
Em Portugal não encontrámos nenhuma destas situações limite. A maioria dos portugueses não tem um gabinete, usa as instalações do Parlamento Europeu em Lisboa.
Quatro dos 21 deputados nacionais tem um gabinete próprio. Nuno Melo, do CDS, não disponibilizou a informação. Fernando Ruas, por exemplo, usa um escritório numa rua central de Viseu, que é sua propriedade. A deputada Sofia Ribeiro, dos Açores, usa as instalações do PSD em Ponta Delgada, ou seja, não paga renda.
Na Madeira, a deputada Liliana Rodrigues tem gabinete no Forte de Nossa Senhora do Amparo, instalações disponibilizadas pela autarquia, ou seja, também não paga renda.
O deputado António Marinho e Pinto, do PDR, tem mais escritórios. “Tenho aqui em Coimbra, tenho em Lisboa e tenho em Matosinhos. As instalações daqui (Coimbra), são próprias, as de Lisboa são do partido, onde tenho gabinete e pago renda. A sede é um donativo de um filiado. Em Matosinhos pago cerca de 200 euros”.