As propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD foram, esta quarta-feira, chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.
O chumbo das propostas aconteceu no início das votações da proposta de lei do Governo de revisão do Estatuto do Ministério Público.
Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica.
No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.
Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.
Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumenta a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos.
O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou essas alterações tentativas de controlo político do Ministério Público e por isso os magistrados iniciaram hoje uma greve de três dias.
Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Magistrados Públicos afirmou hoje que os magistrados estão mobilizados contra as propostas de alteração do Estatuto do Ministério Público do PS e PSD.
António Ventinhas atribuiu essa tentativa a “forças subterrâneas” em ambos os partidos, que, “contra a posição da ministra da Justiça e do Presidente da República, apresentam propostas para controlar politicamente o Ministério Publico”.
Chumbo de propostas do PSD e PS é "positivo" mas não desconvoca greve
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou "positivo" o chumbo das propostas, dizendo que seria "prematuro" desconvocar a greve. António Ventinhas respondeu à Lusa que isso é uma "evolução positiva" e um sinal que a discussão do Estatuto do MP está a ir "num bom caminho", mas que seria "prematuro" da parte do sindicato desconvocar os restantes dois dias de greve.
António Ventinhas referiu que as informações que o sindicato tem são no sentido de que só foram discutidos alguns artigos do Estatuto do MP, incluindo a questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas que há outras matérias muito importantes que ainda não foram votadas pelos grupos parlamentares.
Entre os pontos considerados importantes pelo sindicato está a questão da autonomia financeira do DCIAP, um dos temas que mais preocupou os intervenientes no debate "Como Combater a Corrupção sem Autonomia", realizado hoje em Lisboa, com a participação da ex-Procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal e do diretor do DCIAP, Albano Pinto.
Jerónimo de Sousa recusa maior peso político no Conselho Superior do MP
O secretário-geral comunista criticou as propostas de PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (MP), considerando que não há necessidade de dar maior peso político àquele órgão.
Eu creio que tem valor em si mesmo a autonomia do Ministério Público face ao poder político e as propostas que estão colocadas indiciam claramente uma tentativa de reforçar a componente do poder político com o sacrifício da quantidade de magistrados que devem estar nesse órgão superior", disse Jerónimo de Sousa, após reunião com a Associação Intervenção Democrática (ID), que integra a Coligação Democrática Unitária (CDU), juntamente com comunistas, "Os Verdes" e cidadãos independentes, na sede do PCP, em Lisboa.
Entretanto, as propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD acabaram por ser chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.
Pensamos que não é bom caminho, precisamente no momento em que, por esforço e empenhamento dos seus profissionais, conseguimos assistir a avanços significativos no combate à corrupção e à fraude", afirmou.
Segundo o líder comunista, há a "necessidade premente de reforçar com meios humanos e materiais este setor da Justiça e não se percebe porquê esta alteração de fundo".
PS e PSD, particularmente o PS nunca apresentou propostas onde se provocasse o desequilíbrio entre o princípio fundamental do direito à autonomia do Ministério Público e uma composição em que o poder político possa determinar", estranhou.
Jerónimo de Sousa manifestou "preocupação em relação a esse objetivo de PS e PSD de dar esta componente política, procurando sacrificar e minimizar a força" que deve ter o Ministério Público no seu Conselho Superior.
Creio que não há razão para alterar uma coisa que está a provar que resulta. Qual é o problema que existe? O Ministério Público não tem estado a intervir e a resolver casos de grande impacto? Porquê esta alteração? O que mudou?", interrogou-se.
As propostas acabaram por ser chumbadas no início das votações em comissão parlamentar.
Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica, com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a considerar que constituíam tentativas de controlo político do Ministério Público.
Por esse motivo, os magistrados iniciaram , esta quarta-feira, uma greve de três dias.
Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.
Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.