As alterações às leis laborais foram aprovadas na generalidade, esta quarta-feira, no Parlamento só com votos favoráveis do PS, graças à abstenção do PSD. PCP, Verdes e Bloco de Esquerda votaram contra o diploma do Governo. Também o CDS-PP e o PAN se abstiveram.
A proposta legislativa do Governo para a revisão de algumas matérias do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT.
Terça-feira, o PSD fez saber que viabilizaria a aprovação com a abstenção da sua bancada, sendo que o seu presidente, Rui Rio, veio a público alertar que poderá mudar o sentido do voto na especialidade se o acordo de concertação for “desvirtuado”.
O diploma vai baixar à Comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá ocorrer após as férias parlamentares, em setembro.
No momento em que o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão perguntou aos deputados quem votava contra a proposta do Governo, além das bancadas do PCP, PEV e BE, levantaram-se várias dezenas de sindicalistas da CGTP, que acompanharam o plenário nas galerias, nomeadamente o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e a dirigente da federação sindical da função pública Ana Avoila.
A CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, por considerar que ele não resolve os problemas dos trabalhadores nem do país e, no caso da precariedade e da contratação coletiva até os agrava.
Entre as principais alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.
O Parlamento rejeitou ainda a proposta do Bloco de Esquerda para repor os 25 dias de férias, assim como a passagem do dia de Carnaval a feriado.
PS recusa negociação preferencial com o PSD no Código de Trabalho
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que continua empenhado numa convergência à esquerda e que, durante fase de especialidade da revisão do Código de Trabalho, em setembro, não terá o PSD como parceiro preferencial nas negociações.
"O PS não tem uma política de aproximação preferencial ao PSD e à direita", reagiu Carlos César em conferência de imprensa, na Assembleia da República, depois de confrontado com o facto de dois dos diplomas agora aprovados - a revisão da lei de Finanças Locais e a revisão do Código de Trabalho - terem sido viabilizados pelos sociais-democratas com a oposição de BE, PCP e PEV.
Neste ponto, perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS procurou transmitir uma mensagem dirigida aos parceiros que suportam a atual solução de Governo.
"Sentimo-nos bem com a colaboração que temos vindo a manter com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, desejamos aprofundá-la e entendemos que há inúmeras áreas essenciais à governação que podem ser objeto de aprofundamento das declarações conjuntas subscritas pelo PS" com esses partidos, referiu.
No caso da discussão na especialidade da revisão ao Código de Trabalho, que resulta de um acordo de concertação social celebrado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, Carlos César disse que, pela parte do PS, "haverá o maior cuidado para, respeitando o espírito do acordo, introduzir melhorias".
A propósito da legislação laboral, o PS não vai ter nenhuma negociação preferencial à direita. Vamos apresentar propostas que são resultado da nossa reflexão e também de um trabalho conjunto que faremos com os parceiros do Conselho de Concertação Social", afirmou.
Interrogado especificamente sobre o facto de o acordo para a descentralização ter sido alcançado com o PSD e não com os parceiros de esquerda, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu a tese de que esse entendimento, do ponto de vista teórico, poderia ter sido com qualquer outra força política.
"O PS não privilegiou o PSD nessa matéria, o PSD foi o partido que se chegou à frente e conseguimos com essa colaboração que essa reforma se concretizasse", alegou.
Carlos César advogou depois que, ao longo da presente legislatura, em outras situações, a conjugação de votos com os partidos à esquerda "permitiu avanços e aprovação de medidas".
"Ainda hoje tivemos mais votações em conjugação com esses partidos à esquerda do que com os partidos à direita", disse, apontando como exemplo a aprovação de diplomas em matéria de alojamento local.