A Assembleia da República vai discutir na terça-feira um projeto-lei de cidadãos e outro do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que pedem o fim de qualquer financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.
O projeto-lei que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos deu entrada no parlamento em junho de 2019 e juntou mais de 25 mil assinaturas.
Os subscritores deste projeto-lei defendem que espetáculos tauromáquicos “não podem ser financiados, direta ou indiretamente, por quaisquer entidades públicas”, nomeadamente Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.
É entendimento dessa massa que se opõe a estes espetáculos que o facto de se tratar de uma atividade tradicional em alguns locais não se deve sobrepor ao nível de sofrimento que esta provoca aos animais. A rejeição da maioria da população a estes eventos não é meramente emocional, mas sim devidamente apoiada e justificada pela ciência, que comprova a veracidade da angústia provocada aos animais”, lê-se no texto desta iniciativa legislativa.
Ainda na exposição de motivos, os subscritores sublinham que o financiamento público da tauromaquia “não reúne consenso” e recordam que, em 2016, mais de 30 mil pessoas tinham pedido ao parlamento a proibição de subsídios públicos a espetáculos desta natureza.
No mesmo sentido, o projeto-lei do PEV recusa qualquer tipo de financiamento público à tauromaquia, ainda que a finalidade de espetáculo esteja ligada a “fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros”.
A posição pela proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso parlamento. Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica”, defende o PEV.
Além do espetáculo em si, o projeto-lei do PEV prevê a proibição de financiamento público, direto ou indireto, a todo o tipo de atividades ligadas à tauromaquia, nomeadamente a criação de touros, serviço de publicidade ou a isenção de taxas e disponibilização gratuita de espaços para o efeito.
O debate dos dois projetos-lei realiza-se na terça-feira, a partir das 15:00, decorrendo a votação na quinta-feira.