Bloco de Esquerda e PCP só definem a própria posição sobre as apreciações parlamentares requeridas por PSD e CDS-PP ao decreto do Governo sobre o Estatuto do Gestor Público na sequência do debate parlamentar de quarta-feira.
No final da anterior sessão legislativa, o Governo socialista aprovou um decreto que passou a excluir do Estatuto do Gestor Público "instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado" supervisionadas pelo Banco Central Europeu, particularmente a Caixa Geral de Depósitos.
Bloco de Esquerda e do PCP distanciaram-se deste diploma do Governo - e agora que a questão chega ao parlamento a sua posição é considerada decisiva para a viabilização ou não das apreciações parlamentares apresentadas por sociais-democratas e democratas-cristãos, que deverão ser votadas na sexta-feira.
O Grupo Parlamentar do PCP transmitiu esta terça-feira à agência Lusa que a sua posição só será divulgada durante o debate de quarta-feira.
Já o deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa afirmou que os pedidos de apreciação parlamentar do PSD e do CDS "referem apenas matéria de facto, limitando-se a uma exposição de motivos", mas não indicam qualquer solução.
"Querem o PSD e o CDS revogar as alterações ao Estatuto do Gestor Público? Querem introduzir apenas algumas modificações? Não se sabe", justificou Heitor de Sousa.
O deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa, eleito pelo círculo de Leiria, disse também estar "curioso" para saber se PSD e CDS-PP se vão colocar agora contra o próprio Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu, já que parte das regras em vigor no estatuto aplicado em Portugal decorrem precisamente desse mecanismo europeu.
Heitor de Sousa adiantou, ainda, que subirá a plenário na próxima sexta-feira um projeto do Bloco de Esquerda que pretende alterar a lei-quadro das Entidades Reguladoras e o Estatuto do Gestor Público.
"O nosso diploma, que introduz normas de disciplina e mecanismos de transparência ao nível das remunerações colide com o do Governo, assim como colide com o anterior executivo PSD/CDS no que respeita às entidades de supervisão", acrescentou.