BE quer mais impedimentos para os deputados

O BE quer alterar o estatuto dos deputados para impedir a acumulação de funções em empresas onde o Estado detenha participação ou capitais minoritários e de prestar serviços de assessoria e consultadoria em concursos públicos.

Num projeto de lei entregue no Parlamento, e citado nesta quinta-feira pela agência Lusa, os bloquistas dizem ser preciso «definir claramente a missão pública dos eleitos e eleitas, alargando os impedimentos de forma a impossibilitar contaminação entre interesses privados e o interesse público».

«Urge acautelar, nomeadamente, a possibilidade de um deputado acumular funções numa empresa onde o Estado detenha uma participação ou capitais minoritários, ou ainda a possibilidade de um deputado, por si ou através de sociedade profissional de advogados à qual pertença, prestar serviços ao Estado ou a pessoas coletivas públicas ou a empresas concorrentes a concursos públicos», pode ler-se.

O BE propõe ainda que ao nível do patrocínio jurídico os deputados não possam participar em ações em que o Estado seja parte, sejam ações movidas pelo Estado ou contra o Estado.

Igualmente impedida fica a «prestação de serviços profissionais, consultadoria, assessoria e patrocínio» dos deputados, «por si ou através de sociedades profissionais ou civis das quais seja sócio», ao «Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas, sociedades com participação ou capitais públicos, concessionários do serviço público ou empresas concorrentes a concursos públicos».

Os bloquistas agendaram para 8 de fevereiro um debate sobre transparência e responsabilidade dos deputados.