A proposta do Bloco de Esquerda para disciplinar os juízes que assinem sentenças que violem os direitos fundamentais e que sejam alvo de processos disciplinares foi hoje chumbada no parlamento.
A proposta, apresentada pelos bloquistas há um mês e “inspirada” pelas sentenças de Neto de Moura, o juiz que citou a Bíblia num acórdão sobre “mulheres adúlteras”, foi chumbada hoje com os votos do PS, PSD e CDS na votação, na especialidade, na comissão de assuntos constitucionais, das alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Sem nunca falar diretamente no juiz Neto de Moura, o deputado José Manuel Pureza explicou que esta seria “a forma mais segura” de responder aos problemas colocados por “despachos e sentenças que violam grosseiramente os direitos fundamentais”.
Pelo PS, o deputado Jorge Lacão disse que os socialistas “acompanham a preocupação” dos bloquistas, mas criticam a solução jurídica encontrada, dado que trata no estatuto “matéria que tem a ver com os códigos de processo” e subverte “as regras processuais dos recursos”.