As cativações e cortes orçamentais na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) representaram 43% do orçamento da entidade, revelou, esta quarta-feira, no parlamento a presidente do regulador, com os partidos da oposição a criticarem as cativações continuadas na saúde.

Sofia Nogueira da Silva foi ouvida na comissão parlamentar de Saúde e salientou que as cativações no regulador verificadas em 2018 tiveram como consequência o adiamento de contratações que são “prementes”, impediram o reforço de algumas áreas de atuação e não permitiram melhorar os sistemas de informação, entre outros projetos.

A ERS não recebe qualquer financiamento via Orçamento do Estado, logo não devia estar sujeita a cativações”, afirmou.

Apesar de este ano de 2019 não ter havido nenhum corte orçamental, já foram aplicadas cativações de 7,5% relativamente ao orçamento, numa entidade que tem receitas próprias e autonomia, referiu a presidente da ERS.

O cenário este ano não é igual, mas não é muito diferente, já foram aplicadas cativações de 7,5%, versus os 9% em 2018”, disse Sofia Nogueira da Sila aos deputados.

Em 2018, além das cativações, o regulador teve um corte orçamental por parte do Ministério das Finanças de mais de 1,5 milhão de euros na rubrica de despesas com pessoal.

Como consequência, “2018 foi um ano ainda mais intenso e particularmente exigente”, com a responsável a considerar que houve “constrangimentos externos muito significativos” para o trabalho da ERS.

Em termos de contratação de pessoal, por exemplo, a entidade apenas contratou no final do ano passado oito dos 27 profissionais que tinha definido em 2017, estando as contratações a ter um “desfasamento de dois anos”.

A necessidade de ter mais profissionais torna-se mais premente, segundo Sofia Nogueira da Silva, quando se percebe que o número de estabelecimentos registados na ERS tem vindo a aumentar. Em 2018 eram cerca de 28 mil, um acréscimo de 7,5% face ao ano anterior.

Ainda assim, o regulador realizou no ano passado mais cerca de 800 fiscalizações, mais 30% das que tinham sido feitas em 2017, mas muito à custa do esforço e dedicação dos trabalhadores, e é ainda assim um número de fiscalizações que a presidente considera insuficiente.

Aliás, a presidente do regulador da saúde considera que “os colaboradores estão mesmo a ser levados ao extremo”.

Também com “muito esforço das equipas” de trabalho o volume das decisões emitidas relativamente às reclamações aumentou 80% em 2018, face a 2017.

Com os recursos que temos fizemos bastante mais”, sublinhou Sofia Nogueira da Silva, afirmando que acredita que com mais meios a ERS teria feito “muito melhor”.

Relativamente à falta de recursos humanos, a responsável citou os exemplos do que se passa nas entidades congéneres europeias, que têm uma média de 10 trabalhadores para 10 entidades reguladas, enquanto que a ERS tem um profissional para mais de 300 regulados.

Numa reação às declarações da presidente da ERS, os partidos da oposição criticaram as cativações no regulador da saúde, enquanto o PS considerou que “fazer mais com o mesmo” é o que “se pede ao país em tempo de crise”.

Apontou dificuldades, mas também apontou avanços. Isto reflete a boa gestão dos serviços (..). Temos orgulho que o país tenha contas consolidadas sem perdas significativas dos direitos sociais. Esse é o objetivo da atual governação”, afirmou a deputada socialista Elza Pais, depois de ouvir as críticas de todos os partidos da oposição às cativações na ERS.

Pelo PSD, o deputado Cristóvão Simão Ribeiro considerou “absolutamente escandaloso” o que o Governo “está a fazer à ERS”, com “um garrote de 43% ao orçamento de uma estrutura” com autonomia financeira, que é financiada por receitas próprias, nomeadamente através das taxas pagas pelos prestadores de saúde e que é independente, não tendo tutela.

O CDS, pela voz da deputada Isabel Galriça Neto, saudou a coragem da presidente da ERS em “chamar as coisas pelos nomes”.

Também à esquerda houve críticas às cativações, com o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, a recordar que o Governo não está a cumprir a recomendação aprovada na Assembleia da República para não haver cativações na ERS.

Da parte do Bloco, continuaremos a defender que não sejam aplicadas cativações à ERS nem a nenhuma entidade pública que intervenha na área da saúde”.

Pelo PCP, a deputada Carla Cruz indiciou igualmente que os comunistas continuarão “a exigir que as cativações não comprometam as obrigações e exigências” do regulador da Saúde.