O PS ficou esta quinta-feira isolado a defender o Governo no debate sobre os apoios às famílias devido ao encerramento das escolas, no qual a oposição acusou os socialistas de terem reagido por recearem uma maioria contrária.
Num debate de mais de meia hora no parlamento, o executivo, representado por quatro secretários de Estado, foi a debate apresentar as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, e que alargam os apoios às famílias que têm de ficar em casa a cuidar dos filhos face ao fecho das escolas, como medida de contenção à epidemia de covid-19.
Medidas que, para a oposição, da esquerda à direita, são insuficientes (PCP) ou que chegam tarde (PSD) ou ainda que o Governo “chegou tarde” ao problema, que só reagiu porque sabia que havia uma “maioria “a favor das famílias” e que poderia alterar o decreto contra a vontade do PS, partido do Governo (CDS).
Dos dois proponentes, BE e PCP, ouviram-se as propostas e algumas críticas ao executivo.
A deputada comunista Diana Ferreira considerou que “estes tempos de exceção”, de crise pandémica, “exigem, sem demora, medidas de exceção e de emergência” e que sejam justas para pais e mães.
Teletrabalho é trabalho. Continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm que ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido) tornam a vida das famílias numa realidade insustentável”, descreveu.
Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua acusou o Governo de excluir dos apoios excecionais os pais em teletrabalho e de “ter esperado por uma apreciação parlamentar para recuar” numa decisão que deixava “milhares de trabalhadores fora dos apoios”.
O Governo, insistiu Joana Mortágua, “inventa dificuldades para cortar dinheiro” ou ainda de usar o “álibi da igualdade de género para cortar salários”, dado que está previsto o pagamento do salário a 100% aos pais que vai revezando nos apoios aos filhos.
Pelo PS, a deputada Rita Borges Madeira enumerou as prioridades do PS de combate à precariedade e à pobreza e os milhões de euros dos apoios do Estado às famílias e empresas, em 2020, que chegaram a 2,6 milhões de portugueses depois do início da pandemia, em março.
Estes argumentos, e números, também foram usados pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, que considerou “injustas” algumas das críticas da oposição.
Cabrita disse que o executivo valoriza as “posições expressas pelos partidos” e que “correspondem às necessidades” da sociedade, mas também usou o argumento da moderação nas propostas aprovadas: “Talvez não tenhamos respondido a todas as questões, mas precisamos de tornar esses apoios sustentáveis ao longo de 2021.”
A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que "ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".
O PCP avança ainda que "quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família" quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais "possam ter acesso às escolas de acolhimento", independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho.
Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.
O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que "permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%" e que "os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida", de forma a fixar a "retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio".
O PSD apresentou apenas uma proposta de alteração, para ser criado um “regime excecional” de apoio às “famílias numerosas, com três ou mais filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos, famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos, e famílias que tenham filhos ou dependentes a cargo, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou duas propostas de alteração aos diplomas que estabelecem medidas de apoio no âmbito do estado de emergência, e quer que os pais que fiquem em casa com os filhos sejam pagos a 100%.