A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou esta quinta-feira que o partido votará contra o Orçamento do Estado para 2018, e reiterou que apresentará propostas alternativas, algumas das quais já divulgou.
Perante este Orçamento, desigual, de vistas curtas e cuja execução se prevê de nova assente em cativações, o CDS votará contra, mas apresentaremos, como sempre as nossas propostas, que espelham bem uma visão alternativa para o Orçamento e para o país", afirmou Assunção Cristas.
A presidente centrista falava no parlamento durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018.
Assunção Cristas defendeu esta quinta-feira que o Governo apresentou um “orçamento desigual”, de “vistas muito curtas” e “pouco transparente”, que carrega nos impostos indiretos e “cativações em longa escala”.
De novo assente numa conjuntura externa muito favorável, uma conjuntura que praticamente nenhum primeiro-ministro teve, é um orçamento desigual, é um orçamento de vistas muito curtas e é um orçamento pouco transparente”, defendeu Assunção Cristas.
A líder centrista intervinha na Assembleia da República, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, fazendo perguntas ao primeiro-ministro, a quem desafiou a aprovar um regime fiscal para o interior, a excluir as cativações das verbas para a formação profissional e deixar cair as mudanças ao regime simplificado de IRS.
Este é o Orçamento dos que desconfiam das empresas, que não toleram empreendedores, dos que não aceitam que alguém possa subir na vida sem precisar do Estado", acusou Assunção Cristas.
Pelo contrário, segundo a presidente do CDS, este Orçamento é "dos habilidosos, dos truques, dos que olham o país como um tabuleiro de jogo".
É um Orçamento pouco transparente porque carrega nos impostos indiretos e porque a sua execução continuará a assentar nas cativações de larga escala, cortes cegos de despesa que afetam serviços essenciais, da saúde à educação, da formação profissional aos transportes públicos, que no final de contas são a nova austeridade", argumentou.
Para a presidente do CDS, sob uma "capa de dar tudo a todos", o Orçamento, afinal, "viola o princípio constitucional da igualdade" nas alterações ao regime simplificado de IRS, que afetam aqueles que "fizeram uma opção de trabalhar por conta própria, que criaram o seu posto de trabalho".
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou que "90% dos titulares vão ser beneficiados ou não será negativamente afetado" e admitiu correções, concretamente, na situação de pequenos agricultores.
PSD acusa Governo de não acautelar o futuro
O PSD acusou o Governo de “não acautelar o futuro” no Orçamento do Estado e de “fazer propaganda eufórica” a pensar no curto prazo, com António Costa a responder com “a frustração” dos sociais-democratas com os bons resultados económicos.
Esta propaganda eufórica afinal esconde um Governo bloqueado e incapaz de reformar no presente (…) Tudo se justifica e tudo se sacrifica ao interesse do PS no curto prazo”, acusou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, a quem coube o primeiro pedido de esclarecimento no debate do Orçamento do Estado para 2018 na generalidade, que decorre hoje e sexta-feira na Assembleia da República.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, negou euforia, lamentando que o PSD não partilhe “a satisfação” do Governo com os números da economia.
Só vê em mim euforia porque é a medida da sua frustração quanto aos resultados alcançados na economia”, afirmou o chefe do Governo.
Leitão Amaro considerou que o OE do próximo ano, “sem nada trazer para o futuro”, nem sequer “é bom para o presente”.
Com este Governo, os portugueses pagam mais do rendimento nacional para o Estado para receberem menos e piores serviços”, acusou Leitão Amaro, que apontou como exemplos as tragédias dos incêndios, o roubo de armas em Tancos e situações de bloqueio na saúde e na educação.
O vice-presidente a bancada do PSD acusou ainda o Governo de, “com o ombro amigo das esquerdas”, ter, através dos impostos indiretos, trazido “a carga fiscal máxima que o país já suportou”, o que foi negado por António Costa.
Factos são factos: a carga fiscal mais elevada tivemo-la em 2015, 34,5%. Hoje não é tão baixa como gostaríamos, mas em 2016, 2017 e 2018 é sempre inferior aos 34,5% de vossas excelências”, disse.
Leitão Amaro considerou ainda que a proposta orçamental do executivo não traz “nada” para as empresas ou para incentivar as exportações, o que também foi rejeitado pelo primeiro-ministro.
Um dos problemas de trazer o discurso escrito de casa é não se poder adaptar o discurso e por isso teorizou sobre o sacrifício do futuro, mas ignorou o que é fundamental: este Orçamento do Estado acautela o futuro”, defendeu António Costa, apontando para a redução da dívida prevista, bem como para a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que já anunciou que não se recandidatará ao cargo que ocupa desde 2010 assistiu ao início do debate sentado na primeira fila da bancada, mas num dos extremos e não ao centro, como habitualmente.
Os deputados começaram hoje a debater, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que alarga o número de escalões, altera o regime simplificado de IRS e inicia o descongelamento de carreiras na função pública.
O documento será votado na generalidade na sexta-feira. Segue-se a discussão na especialidade, com debates e plenário entre 22 e 24 de novembro, estando a votação final global agendada para o dia 27.