O debate do “Estado da Nação”, que encerra politicamente o ano parlamentar, foi hoje marcado para 13 de julho pela conferência de líderes.
Depois deste debate político, haverá ainda um último plenário antes do verão em 18 de julho, que tradicionalmente fica marcado por dezenas de votações.
No ano passado, o debate do “Estado da Nação” realizou-se em 11 de julho e os trabalhos parlamentares antes do verão encerraram uma semana depois, dia 19.
O porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, precisou que o debate do “Estado da Nação” começará às 09:30 e realiza-se no dia 13, uma sexta-feira, devido à participação do primeiro-ministro, António Costa, na Cimeira da NATO, em 11 e 12 de julho.
A conferência de líderes agendou ainda os dois últimos debates quinzenais com António Costa da atual sessão legislativa para 05 e 20 de junho, sendo este último seguido do debate de antecipação do Conselho Europeu.
Até ao final da sessão, os partidos vão ‘gastar’ os seus agendamentos potestativos (direito de fixar a ordem do dia) e interpelações ao Governo, que ocuparão grande parte da agenda parlamentar.
Ficaram reservados para agendamentos potestativos os dias 06 de junho (PEV), 21 de junho (CDS-PP), 22 de junho (BE), 27 de junho (PSD), 28 de junho (PCP) e 04 de julho (PSD).
No dia 14 de junho, haverá uma interpelação do PSD ao Governo, a 29 será a vez de o BE interpelar o executivo e a 05 de julho a do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Para 15 de junho, ficaram agendadas as propostas de lei do Governo relativas à lei das finanças locais, à lei de enquadramento orçamental e ao regime jurídico de segurança no ciberespaço. Ainda nesse dia, serão debatidos projetos do PCP sobre finanças locais e do PAN sobre embalagens de plástico.
Em 06 de julho, será debatida diploma do Governo sobre Código do Trabalho, com o executivo a indicar apenas que versará matéria “que está a ser debatida em sede de concertação social”. Apesar de não ser conhecido o tema em concreto, PCP e BE pediram já o arrastamento de várias iniciativas suas sobre matéria laboral.
Ainda para esta data, ficou agendado o debate da proposta de lei do executivo que altera o estatuto dos magistrados judiciais, bem como o projeto de lei do PAN que propõe a abolição das corridas de touros.
Para 12 de julho, ficaram marcadas as reapreciações dos dois decretos da Assembleia recentemente vetados pelo Presidente da República: o que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte (como a Uber e a Cabify) e o relativo ao direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e que permitia a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.
No último plenário antes do verão, em 18 de julho, além das votações finais globais dos muitos diplomas atualmente em debate nas comissões da especialidade, o parlamento irá ainda apreciar petições relativas a temas tão diversos como a esterilização de cães e gatos, os sem-abrigo, a isenção de IVA para as explicações, as pretensões de arquitetos e engenheiros quanto a projetos de arquitetura e a qualidade das refeições escolares.
Ficaram indicativamente marcados para o retomar dos trabalhos, em setembro, dois debates que já não ‘encaixaram’ na agenda parlamentar até ao final da sessão: um debate temático com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, pedido pelo CDS-PP e um solicitado pela Comissão de Orçamento e Finanças sobre as conclusões do grupo de trabalho que discutiu a sustentabilidade da dívida pública.