O debate sobre o Estado da Nação realiza-se esta sexta-feira e se o Governo PS considera que o país está bem melhor do que quando tomou posse, há três anos, a direita fala em "austeridade" e denuncia um desinvestimento em setores cruciais como a saúde e a educação. Por sua vez, os partidos mais à esquerda, BE, PCP e Verdes, que apoiam o Governo de António Costa no Parlamento, reconhecem os "passos positivos" dados até aqui, mas desafiam o Executivo a contornar os "estrangulamentos" impostos pelas regras europeias para poder ir ainda mais longe.
Perspetivando o debate que se realiza na Assembleia da República, na sexta-feira, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, considerou que Portugal está "bem melhor" do que quando o Governo tomou posse, há 960 dias.
No nosso entender, o país e os portugueses estão bem melhor do que estavam em novembro de 2015, por altura em que o Governo do PS iniciou funções com o apoio de uma nova maioria parlamentar de esquerda", disse, em entrevista à agência Lusa.
O deputado socialista elogiou os "bons resultados" dos "três pilares desta governação": a devolução de rendimentos, a coesão social e a consolidação das contas públicas e do sistema financeiro.
João Paulo Correia enumerou as diversas medidas tomadas naquelas áreas, como a descida do IRS sobre os rendimentos do trabalho, a eliminação dos cortes salariais e nas pensões e o aumento do salário mínimo nacional, "que se conta que também aconteça no próximo ano".
O socialista defendeu ainda que foi feito um "reinvestimento" no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública. Mas esta é uma posição com a qual a direita parece não concordar.
Governo "esqueceu-se" dos portugueses
O PSD considera que o Executivo PS se “esqueceu dos portugueses”. O vice-presidente da bancada dos sociais-democratas, Adão Silva, defendeu que o Estado da Nação é de desânimo, perante um Governo que desinvestiu na saúde e que dá pouca atenção à recuperação das áreas ardidas.
O Estado da Nação é de uma nação pessimista, de pessoas desanimadas, pessoas que vêem que o Governo está longe e não lhes presta atenção, só está perto na questão dos impostos", resumiu Adão Silva, em declarações à Lusa.
O social-democrata afirmou que o Governo "esqueceu-se" dos portugueses "quando não os salvaguardou de incêndios ferozes, que destruíram o país e destruíram vidas, empresas, fábricas", salientando que "muito pouco foi feito para reconstruir esse país abandonado, longínquo".
Adão Silva também espera explicações de António Costa sobre o que qualifica de abandono dos portugueses no Serviço Nacional de Saúde: "As consultas nos centros de saúde e nos hospitais estão a atrasar-se, as cirurgias estão a atrasar-se, os recursos humanos são escassos".
Com a situação gerada pela passagem às 35 horas, o país não estava preparado e estão a fechar vários serviços. Na Maternidade Alfredo da Costa, a principal maternidade do país, vão encerrar blocos, camas, salas. Entre 2015 e 2017 houve um investimento de menos 50 milhões de euros na saúde", declarou.
Adão Silva apontou ainda que o Executivo socialista esqueceu-se dos seus próprios compromissos: com os professores, com a integração na administração pública dos precários, com a baixa do imposto sobre os produtos petrolíferos em caso de subida do preço do petróleo.
O PSD vai ainda confrontar o Governo com a única matéria que considera não ter havido esquecimentos: os impostos. "Os portugueses têm hoje uma carga fiscal como nunca tiveram, recorde absoluto, o que destrói a nossa economia, retira-lhe competitividade", vincou Adão Silva. Uma ideia que o CDS também vai levar ao hemiciclo.
A maior carga fiscal "desde que há estatísticas"
O líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, defendeu que o Estado da Nação é de um país "debaixo de austeridade escondida", promovida por um Governo e maioria unidos pelo poder.
O estado é de uma Nação debaixo de austeridade escondida, que vive da propaganda do Governo."
Nuno Magalhães disse que o CDS irá confrontar o Executivo com "a carga fiscal" - a "maior desde que há estatísticas" -, mas também com o fechamento do Governo sobre si próprio, encarando quem o critica como estando "contra os interesses nacionais", atacando ordens, sindicatos e partidos.
O presidente da bancada centrista antecipa que o PS irá "falar do passado, sem assumir qualquer tipo de responsabilidade pelo que acontece no presente".
E disse ainda esperar "mais do mesmo" de uma "maioria unida pelo interesse do poder, em que os grupos parlamentares do BE, PCP e PEV irão fingir que são, às 15:00 da tarde, oposição, e às 16:00, apoiam o Governo".
Temos um Governo e uma maioria mais interessada em sobreviver politicamente do que propriamente em governar. A austeridade encapotada continuará, a tentativa de fazer essa austeridade com cortes em serviços públicos - na saúde, nos transportes, na educação, nas forças de segurança, ou com impostos indiretos, nomeadamente, sobre o combustível, irá continuar, tal como irá continuar o estado de negação da maioria", sustentou.
Quanto aos partidos mais à esquerda, que apoiam o Governo no Parlamento, BE, PCP e Verdes pretendem pressionar o Executivo a ir mais longe, contornando os "estrangulamentos" impostos pelas regras europeias.
Dívida e défice são “estrangulamentos” do país
O BE considera que a dívida pública e o défice são verdadeiros "estrangulamentos" e obstáculos ao investimento necessário na saúde e na educação.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, recordou compromissos por cumprir do Governo socialista no sentido de se bater em Bruxelas pela alteração das metas que são impostas aos estados-membros.
Acreditamos que é importante discutir, neste momento, os estrangulamentos da nação, que já vêm de trás, mas continuam a ser os pontos fulcrais que nos restringem as escolhas democráticas."
O deputado bloquista reconheceu que "há matérias" em que foram dados "passos positivos", afirmando não ter "problema em reconhecê-lo", contudo "não os suficientes para chegar a bom porto, devido aos tais estrangulamentos e às escolhas políticas por parte do Governo".
"Não há o investimento na saúde que deveria existir por causa de o Governo colocar o Tratado Orçamental e metas europeias à frente da necessidade de responder aos problemas de saúde das pessoas. Ainda não fizemos o suficiente e, por isso, muitos dos problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde mantêm-se, apesar de termos tido passos positivos para caminhar para soluções", disse.
“Ir mais longe” sem “amarramento” à UE
Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu a necessidade de "ir mais longe" na "reposição de direitos e rendimentos", desejando que o Governo largue o "amarramento" à União Europeia e aos compromissos com "o grande capital".
"Fazemos um balanço positivo das medidas que correspondem a problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo, permitindo ultrapassar algumas dificuldades, mas não deixamos de fazer o balanço crítico relativamente a tudo o que falta, tudo o que está por fazer, em particular em função das opções que o PS tem feito de ou travar ou não levar mais longe medidas que podiam ter outro alcance e dar outra resposta aos problemas estruturais do país", disse João Oliveira.
O deputado comunista salientou a necessidade de combate à precariedade nos setores público e privado, uma resposta urgente aos serviços públicos (saúde, educação, transportes), de investimento nas condições salariais e na manutenção e renovação de equipamentos e infraestruturas, além dos setores depauperados da cultura e da ciência, bem como as desigualdades fiscais, onde é preciso "persistir na linha traçada de alívio de impostos sobre quem trabalha e tributação mais efetiva sobre os lucros das grandes empresas".
É preciso ir mais longe, não tudo de uma vez, mas é preciso ir mais longe, que se caminhe no sentido de levar mais longe essas medidas positivas, no sentido da política alternativa que continua a fazer falta ao país sobretudo para responder aos problemas estruturais que persistem", afirmou.
Também a líder parlamentar dos Verdes, Heloísa Apolónia, reclamou mais investimento público, vincando que é necessário combater as assimetrias regionais e a pobreza em Portugal.
Há dois problemas estruturais no país para os quais é preciso agir nos mais diferentes setores de intervenção. Um deles prende-se com a matéria das assimetrias regionais, outro prende-se com os níveis ainda grandes de pobreza no país e uma falta de mobilidade social que é absolutamente assustadora. Estes dois itens devem guiar-nos nas nossas orientações políticas para os mais variados setores."
A deputada ecologista salientou as "muitas carências" na área da educação e da saúde, nas quais "o Estado não se pode demitir das suas funções e competências e o Governo tem uma responsabilidade concreta de investimento para promover melhores serviços, o que implica necessariamente mais recursos humanos e mais motivados".
"É evidente que ainda há muito para fazer e um longo percurso a percorrer para o qual 'Os Verdes' estão profundamente empenhados. É preciso ter os pés bem assentes na terra e consciência sobre aquilo que afeta verdadeiramente as pessoas e dar resposta, designadamente através do aumento do investimento público", defendeu.
O debate sobre o Estado da Nação, com intervenção inicial do primeiro-ministro, tem lugar numa das dez últimas reuniões plenárias de cada sessão legislativa, seguindo-se pedidos de esclarecimentos dos diversos partidos e o período de discussão generalizada antes do encerramento, que cabe novamente ao Governo, numa reunião magna com perto de quatro horas de duração prevista.