Se não respondeu à questão da deputada Catarina Martins, que instou o "senhor primeiro-ministro" a intervir na área da saúde - onde há "negociações urgentes com pessoal médico, enfermeiros e farmacêuticas, que até agora não levaram a lado nenhum" - António Costa divergiu a responder à insistência da coordenadora bloquista sobre a necessidade de alterar o Código do Trabalho.
O único estudo oficial que existe é do Governo e diz que há estagnação salarial e uma enorme prevalênciados contratos a prazo em Portugal. Não lhe parece que se não mexermos na legislação laboral, as qualificações continuarão a sair para fora do país?", questionou Catarina martins, no debate quinzenal no Parlamento.
António Costa, em resposta, admitiu que "não podemos estar satisfeitos com a qualidade do emprego, que tem de ser mais estável e melhor remunerado", defendendo ainda assim que "todosd os salários têm subido acima da média da inflação".
Aquillo que sabemos é que 78% dos 288 mil novos postos de trabalho criados em termos líquidos estão criados sem ser em contratos a termo, mas em contratos definitivos. É uma melhoria no mercado de trabalho", defendeu António Costa.
O primeiro-ministro assumiu então que o Governo está "a preparar-se para apresentar, entre este mês e o próximo, um conjunto de iniciativas legislativas que diferenciam as contribuição para segurança social em função do contrato ser a prazo ou não ser a prazo e também o contrato-geração, que responde a duas realidades: a necessidade de combatermos mais fortemente o desemprego jovem e também a de encontar novas respostsas para quem está há mais anos a trabalhar".
Em meados do ano passado, o jornal Público adiantou que o governo pretendia criar o contrato-geração até final da legislatura. Em resumo, trata-se de uma modalidade que permitirá às empresas reduzir o tempo de trabalho aos funcionários mais velhos e contratar jovens.
Na prática, não sendo uma forma de reforma antecipada, será uma prestação de trabalho parcial subsidiada pela Segurança Social.
Insistindo na necessidade de rever o Código do Trabalho, Catarina Martins ainda lembrou que "o combate aos contratos a prazo está no programa do Governo para todas as gerações".
Se o PS teme mexer na legislação laboral com medo de Bruxelas, saiba que, em relação aos contratos a prazo até Bruxelas já diz que tempo de mexer. Está na altura do governo agir e há maioria neste Parlamento para fazer este trabalho", afirmou a coordenadora bloquista.
Em resposta, António Costa preferiu enfatizar a intenção de "reforçar a contratação coletiva".
Conseguimos já aumentar o número de contratos coletivos ao agilizarmos as portarias de extensão. Em média, no ano passado, o vencimento salarial negociado na contratação coletiva aumentou 2,6%. Com uma inflação de 1,4%, significa um aumento real de 1,2% no conjunto dos salários objeto de contratação coletiva", disse o primerio-ministro.