O projeto de lei do PS para permitir que duas pessoas se casem sem se tornarem herdeiras uma da outra foi hoje aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e CDS-PP.
Na bancada do PS foram registados dois votos contra, dos deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos e Constança Urbano de Sousa, que anunciou a apresentação de uma declaração de voto.
O diploma teve a abstenção do PAN e do PSD, de dois deputados do PS, Gabriela Canavilhas e Ricardo Bexiga, e de quatro deputados do CDS-PP, Telmo Correia, João Rebelo, Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro.
O projeto do PS permite que duas pessoas se casem sem que se tornem herdeiras uma da outra. Para que isso aconteça, precisam de optar pelo regime de separação de bens e ainda assinar uma convenção antenupcial em que renunciam mutuamente à herança.
O objetivo da mudança proposta pelos socialistas é proteger os direitos de filhos de anteriores uniões, que, com um novo casamento, perdem parte da herança para o novo cônjuge.
O parlamento aprovou também na generalidade um projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo a “atribuição de apoios à diversificação florestal”, com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do deputado único do PAN, André Silva, que se absteve.
No diploma, o BE defende que “terá de haver um estímulo positivo por parte do Estado” para permitir apoiar os pequenos produtores e “permitir a diversificação das espécies adotadas, com rentabilidade”.
Um projeto de resolução do BE que recomendava a criação de um grupo de trabalho para “o levantamento da situação em que se encontram os arquivos nacionais” para a “sua reforma e salvaguarda da memória” foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.