IRS: maioria e oposição sem acordo no primeiro dia de discussão

Os deputados do PS, do PSD e do CDS-PP terminaram o debate desta quarta-feira da reforma do IRS sem alcançar um acordo, com a maioria a recusar a crítica reiterada pelos socialistas de «regressividade» do quociente familiar.

A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública iniciou hoje à noite o debate e votação na especialidade da reforma do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) proposta pelo Governo e cerca de 100 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, debate que durou cerca de hora e meia e que será retomado na quinta-feira.

Durante o debate, o deputado do PSD Cristóvão Crespo afirmou que, com as quase 40 propostas apresentadas pela maioria, existe «uma maior progressividade» do IRS, medidas que a deputada do CDS-PP Vera Rodrigues disse terem sido feitas para chegar a acordo com o PS.

«Se as nossas propostas são meio caminho andado para que o PS possa vir ao nosso encontro, esperamos uma atitude pró-ativa da parte do PS», afirmou Vera Rodrigues, esperando que «não haja nenhuma espécie de teimosia que tolha os movimentos do PS».

A deputada democrata-cristã sublinhou que o quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente e ascendente (filho ou pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento coletável em sede de IRS, «é um ponto-chave desta reforma» e recusou a falta de progressividade, por estarem previstos tetos máximos para a redução que resulta da medida.

Na resposta, o deputado socialista João Galamba reiterou que «o quociente familiar é, por definição, regressivo», por depender do rendimento dos contribuintes, e voltou a defender a proposta do PS, que pretende fazer com que os dependentes tenham uma ponderação «independentemente do rendimento dos pais».

João Galamba afirmou ainda que, se não existissem limites na redução da coleta resultante da aplicação do novo quociente, a regressividade da reforma do IRS «era grotesca».

O deputado voltou a dizer que, se PSD e CDS-PP não se mostrarem disponíveis para abandonar o quociente familiar, aceitando a proposta socialista de deduções à coleta fixas por cada dependente e ascendente (de 500 euros em cada caso), «não há qualquer aproximação ao PS».

Depois de recuar ser «pau de cabeleira» dos socialistas e da maioria, o deputado do BE Pedro Filipe Soares afirmou que, «nem a proposta da maioria, nem a do PS melhoram a progressividade do imposto» e reiterou que «em nenhum momento o BE se afasta da ideia do quociente familiar», destacando que aquilo a que se opõe é à forma como é aplicado.

Já o deputado do PCP Paulo Sá defendeu que «nenhuma destas alterações [da maioria] mexe» no artigo 68.º, que são as taxas de imposto, nem no artigo 73.º, que é o da sobretaxa, considerando que, «se não mexer nestas questões, mantém-se o brutal e injusto aumento de impostos consumado em 2013».

O primeiro dia de votações na especialidade ficou marcado também pela aprovação, por unanimidade, de uma proposta de alteração apresentada pelo PS, que permite que, em 2015, os dependentes considerados inaptos para o trabalho possam apresentar declaração de rendimentos juntamente com o agregado familiar dos pais.

Na lei atualmente em vigor, os dependentes inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência só podem integrar a declaração do agregado familiar «quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional».