O consultor Diogo Lacerda Machado afirmou, esta quarta-feira, que aceitou dar ajuda técnica ao Governo de António Costa movido pelo "espírito de serviço público", lamentando que tenha sido alvo de "notícias falsas e maldosas", que tornaram esse momento muito difícil.
Tive momentos muito difíceis na vida, mas nunca me foi tão difícil enfrentar uma circunstância da vida como esta", afirmou o advogado Lacerda Machado, numa intervenção inicial na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Diogo Lacerda Machado, que mediou as negociações da reprivatização da TAP em nome do Governo de Costa, está a ser ouvido no Parlamento por requerimento do PSD, que exige explicações sobre o processo e o seu papel como "negociador".
Lacerda Machado explica o seu papel no processo da TAP
Na intervenção inicial, o advogado agradeceu a possibilidade de "finalmente poder responder às questões sobre o envolvimento" no processo de reconfiguração do modelo acionista da TAP, depois de ter assistido "em silêncio (...) às notícias, comentários e juízos que foram circulando".
Intervim no processo, a pedido e sob instruções do primeiro-ministro e do senhor ministro do Planeamento e das Infraestruturas [Pedro Marques], a quem prestei apoio técnico por ter tido a convicção que a minha experiência de 30 anos de advocacia e a minha familiaridade com os temas da aviação comercial poderiam ser úteis ao Governo e ao país", declarou Lacerda Machado.
O consultor afirmou que começou a negociar a reconfiguração acionista da TAP com os privados "no dia a seguir à posse do atual Governo", tendo participado em 14 reuniões, tendo a primeira intervenção "com expressão" aconteceu a 17 de dezembro numa primeira reunião com David Neeleman e Humberto Pedrosa.
E todas e cada uma das reuniões em que participei - e em que jamais estive sozinho - aconteceram sempre na presença de membros do Governo", sublinhou.
Em resposta às críticas do deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, Lacerda Machado insistiu que não representou o Estado nas negociações com os acionistas privados da TAP, tendo antes prestado apoio técnico ao Governo para concretizar o objetivo de alterar a estrutura acionista da TAP.
"O meu apoio ao senhor ministro do Planeamento e Infraestruturas [Pedro Marques] foi habilitá-lo com todos os elementos de informação que entendi úteis, necessários e relevantes para que ele próprio pudesse tomar decisões", declarou.
Para não deixar dúvidas, o antigo secretário de Estado da Justiça prosseguiu: "Talvez deva voltar a explicar a natureza do meu envolvimento e explicar o que pode e deve fazer um advogado. Não ouso dar lições a ninguém, mas, salvo quando estou no exercício de uma mandato forense em que posso praticar atos em nome de outrem, a minha obrigação fora do mandato não é decidir pelos meus clientes, mas habilitá-los para que responsavelmente possam decidir o que fazer".
"Espírito de serviço público"
O consultor do Governo - que desde 15 de abril tem um contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que vigora até ao final do ano - explicou que foi "o espírito de serviço público" que o levou a aceitar "prontamente" o pedido de apoio técnico feito por António Costa e Pedro Marques.
"E foi ainda esse espírito que me levou a nem sequer equacionar então a necessidade de exigir ou acordar qualquer retribuição para o mesmo", acrescentou.
Lacerda Machado defendeu que "a ausência de retribuição e de qualquer documento escrito não significam a ausência de vinculação às regras de atuação", realçando que, no apoio técnico prestado, não dispôs de poderes de "vinculação ao Estado".
Houvesse ou não houvesse contrato por escrito era o que faltava que traísse a minha condição natural de advogado. Há um advogado que vive em mim e não preciso de um contrato escrito para ser mais honesto e sério naquilo que me disponibilizei a fazer", declarou o advogado.
António Costa desvalorizou, desde a primeira hora, a polémica em torno do papel do seu "melhor amigo" - como lhe chamou em entrevista - em negociações em nome do Governo, mas acabou por assinar a 15 de abril um contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que vigora até ao final do ano, com uma remuneração de 2.000 por mês (brutos), acrescidos de IVA.
"É simplesmente mais caro para o Estado", disse o primeiro-ministro a propósito de ter de pagar ao advogado para representar o Governo, um comentário que gerou polémica até entre apoiantes do Governo, que lembraram a opacidade que a não existência desse vínculo podia implicar.
Quando foi chamado a 15 de fevereiro, com caráter de urgência, os deputados do PSD queriam saber em que estatuto o amigo pessoal de António Costa estava a negociar com os donos da TAP, mas entretanto Lacerda Machado já foi contratado, por ajuste direto, para prestar ao primeiro-ministro serviços de consultadoria em assuntos de "elevada complexidade e especialização", como refere o contrato tornado público. Na antevisão desta audição, António Costa até levou o contrato de Lacerda Machado para o debate quinzenal.
Quem é o "amigo" Lacerda Machado
O advogado de 54 anos está também a mediar as conversações com os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) e fez a ponte na disputa entre os espanhóis do CaixaBank e a empresária angolana Isabel dos Santos em busca de um entendimento para o BPI, mas são as negociações para devolver ao Estado a maioria do capital da TAP que estão debaixo dos holofotes.
A ligação de Lacerda Machado à TAP data de 2005, ano em que a companhia aérea nacional e a empresa Geocapital (de que Lacerda Machado era já então administrador) compram a brasileira Varig Engenharia e Manutenção (VEM), tendo depois desse negócio assumido o cargo de membro do Conselho de Administração da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, como foi rebatizada a empresa, que tem sido, ano após ano, responsável pelos prejuízos do grupo TAP.
Dois anos mais tarde, a Geocapital vende a sua participação na VEM à TAP. O negócio foi feito com um prémio de 20%, a companhia aérea pagou 25 milhões de dólares (cerca de 22 milhões de euros à taxa de câmbio atual) em vez dos 21 milhões de dólares inicialmente previstos.
A Geocapital, empresa sediada em Macau, tem negócios em vários países lusófonos (além de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Timor-Leste), assumindo-se como "uma ponte entre o Oriente e o Ocidente, entre a República Popular da China, Macau, Portugal e o mundo lusófono". Tem como acionistas de referência o empresário chinês Stanley Ho, que também é presidente, e o investidor português Jorge Ferro Ribeiro.
As ligações entre Diogo Lacerda Machado e a TAP vão ainda mais longe: a companhia aérea chinesa Hainan Airlines, de que é acionista o presidente da Geocapital, Stanley Ho, tem capital na Azul, a transportadora de David Neeleman, um dos donos da TAP.
Na altura, ainda sem um contrato formal com o Governo, Lacerda Machado conseguiu fechar, no início de fevereiro, um memorando de entendimento com David Neeleman e Humberto Pedrosa, que estará a ser ultimado em termos jurídicos, para o Estado português ficar com 50% do capital da TAP e voto de qualidade no Conselho de Administração para questões estratégicas, continuando a gestão da companhia a ser privada.
A amizade com o primeiro-ministro vem desde os tempos em que foram colegas de curso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na década de 80.
Em 1997, o advogado é nomeado membro do Conselho Superior de Magistratura e, dois anos mais tarde, chega ao governo como secretário de Estado da Justiça quando António Costa liderou aquela pasta no executivo socialista de António Guterres. Desse mandato destaca-se a criação dos julgados de paz, o projeto do Cartão do Cidadão e a simplificação administrativa, nomeadamente a Empresa na Hora, segundo escreve a Lusa.
Lacerda Machado diz que novo acordo defende interesses do Estado
O advogado Diogo Lacerda Machado, que mediou as negociações da reprivatização da TAP, defendeu hoje a nova configuração acionista, em que o Estado fica com 50% do capital, por "salvaguardar a sério os interesses estratégicos".
Os 50% é exatamente aquilo que assegura que nenhuma deliberação será tomada sem que tenha anuência do Estado. Foi isso que o doutor António Costa sempre disse. Era preciso salvaguardar a sério os interesses estratégicos", declarou, realçando que não estavam ressalvados se o Estado ficasse "numa posição contratual fraquita".
Diogo Lacerda Machado está a ser ouvido no parlamento por requerimento do PSD, que exige explicações sobre o processo e o seu papel como "negociador" do Governo com os acionistas privados da TAP, Humberto Pedrosa e David Neeleman.
"Isso faz-se estando lá [no capital da TAP] e sendo uma parte determinante de todos os processos de decisão essenciais", defendeu, considerando que "a solução é muitíssimo equilibrada".
Lacerda Machado participou das negociações com os privados do consórcio Atlantic Gateway, que culminou, a 06 de fevereiro, com um memorando de entendimento com David Neeleman e Humberto Pedrosa, que estará a ser ultimado em termos jurídicos, para o Estado português ficar com 50% do capital da TAP e voto de qualidade no Conselho de Administração para questões estratégicas, continuando a gestão da companhia a ser privada.
Na terça-feira, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que o prazo de 30 de abril - avançado em fevereiro como data limite para a assinatura do acordo final - não será cumprido, acreditando que possa ser concluído "nas próximas três semanas".
"O que são os documentos do MOU [memorando de entendimento] estão essencialmente concluídos. Esperamos concluir [o acordo] nas próximas três semanas", afirmou Pedro Marques.
Assim, o acordo final entre a Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, e o Estado não será fechado até 30 de abril, como foi referido a 06 de fevereiro, dia em que assiram o princípio de acordo, admitiu o governante.
Consultor pede à Ordem dos Advogados para que avalie incompatibilidades
O advogado Diogo Lacerda Machado pediu um parecer à Ordem dos Advogados sobre a existência de eventuais conflitos de interesses e incompatibilidades entre contrato com o Estado e o exercício da advocacia, mas está convencido de que não existem.
Em resposta às questões do deputado do PSD Luís Leite Ramos, o consultor de António Costa disse que pediu à Ordem dos Advogados para que emita um parecer sobre eventuais incompatibilidades com o contrato do Estado "para que não restem dúvidas".
Quando obtiver o parecer, acrescentou, tomará "decisões conformes", escusando-se a revelar o que fará se a Ordem dos Advogados considerar que existe qualquer tipo de incompatibilidade.
Até lá, continuará a prestar ao primeiro-ministro serviços de consultadoria estratégica e jurídica em assuntos de elevada complexidade e especialização, conforme prevê o contrato celebrado a 15 de abril.
Esperarei tranquilamente o parecer da Ordem dos Advogados e, se entender que há alguma incompatibilidade, tomarei decisões. Até lá, farei tudo que me for pedido", disse aos jornalistas no final da audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde foi chamado pelo PSD para prestar esclarecimentos sobre o seu papel como consultor do Governo de António Costa.
Também aos jornalistas, Lacerda Machado garantiu estar convicto de que não existem quaisquer incompatibilidades entre o contrato com o Estado e o exercício da advocacia.
Questionado sobre o impacto que a sua escolha como consultor terá para o primeiro-ministro, Lacerda Machado não quis fazer "juízos de valor a esse propósito", mas realçou o "exemplo extraordinário de dedicação à causa pública" de António Costa.
"O António Costa tem sido para mim um exemplo extraordinário de dedicação à causa pública, prescindindo de uma carreira brilhante que poderia ter tido", afirmou ainda na audição.