O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma alteração à lei eleitoral autárquica que prevê quotas para a igualdade de género na elaboração de listas para as autarquias de menor dimensão.
Por se tratar de uma lei orgânica, necessitando de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, foi necessário recorrer à votação eletrónica. Votaram a favor os deputados do PS, BE, CDS e PAN e contra os do PSD, PCP e PEV.
A alteração à lei da paridade, que estabelece uma “representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas” para as legislativas, europeias e autárquicas vai passar também a ser adotada nos “órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e nos órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores”.
A proposta fora já viabilizada na especialidade pelos deputados do PS, BE e PSD, depois de ser acrescentada uma alteração que remete a entrada em vigor apenas para “1 de janeiro de 2018”. Ou seja, não será ainda aplicada às eleições autárquicas deste ano.
Candidaturas independentes
A proposta de alteração da lei eleitoral autárquica prevê também mudanças em relação às candidaturas independentes, mas que não irão tão longe como inicialmente previsto.
No texto de substituição das propostas do PS, CDS-PP e BE, objeto de acordo entre os três partidos e aprovada em plenário, as listas de candidatos propostas por cidadãos eleitores “podem ser alteradas, por substituição de candidato quando se verifique a morte, desistência ou inelegibilidade dos candidatos”, até um terço dos candidatos efetivos, sem que precisem de voltar a ser apresentadas.
As candidaturas independentes passam também a poder utilizar sigla e símbolo, que não pode confundir-se com a simbologia de partidos, coligações ou outros grupos de cidadãos, deixando de ser identificada apenas pela atual numeração romana, apesar da oposição do PCP e do PSD.