Maioria chumba audição a Mota Soares pedida pelo BE

Os deputados da maioria chumbaram esta terça-feira os requerimentos do Bloco de Esquerda (BE) para audição, na Comissão Parlamentar de Trabalho, do ministro do Emprego e do Inspetor-Geral do Trabalho sobre os contratos de emprego-inserção.

O grupo parlamentar do BE requereu na sexta-feira passada a audição, com caráter de urgência, do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, sobre «a utilização abusiva de contratos emprego-inserção» (CEI).

O Bloco requereu ainda as audições, também com caráter de urgência, do secretário de Estado da Administração Pública e do Inspetor-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), «a propósito da utilização abusiva de contratos emprego-inserção (CEI) na Administração Pública».

Os requerimentos do BE relativos à audição do ministro do Emprego e do Inspetor-Geral do Trabalho foram hoje chumbados pelos deputados do PSD e do CDS-PP no âmbito da Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

A deputada do BE Mariana Aiveca disse à agência Lusa que os deputados da maioria argumentaram que esta era uma matéria mais relacionada com a administração pública.

«Por isso, ainda tenho alguma esperança de que o requerimento para a audição do secretário de Estado da Administração Pública possa ser aprovado quarta-feira na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública», afirmou a deputada.

Nos seus requerimentos, os deputados do Bloco lembravam que a Provedoria de Justiça divulgou na quinta-feira passada uma carta do Provedor de Justiça, José Faria Costa, dirigida ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em que refere a «forma abusiva e ilegal como estas medidas, em especial a medida contrato emprego-inserção, têm vindo a ser utilizadas na Administração Pública».

O Bloco de Esquerda considera, por isso, que o Governo deve justificar-se perante o parlamento «pela utilização abusiva destes contratos na Administração Pública».

O grupo parlamentar do BE entende que o responsável máximo da ACT também deve prestar esclarecimentos «sobre a existência destes abusos, que vêm levantar preocupações acrescidas sobre o correto cumprimento das funções e da missão da ACT».

Os CEI são uma das medidas ativas de emprego promovidas pelo Governo, ao abrigo da qual desempregados inscritos nos centros de emprego têm sido colocados a trabalhar durante um ano em serviços da administração pública.