A maioria parlamentar chumbou, esta sexta-feira, as propostas do CDS-PP e do PAN para a criminalização do abandono de idosos.
A esquerda entende que tornar crime situações que decorrem essencialmente de insuficiência económica tem o risco incomportável de criar direito penal apenas para os pobres.
A maioria parlamentar pede mais respostas sociais, mais fiscalização de lares e equipas multidisciplinares a acompanhar a população idosa.
A sessão plenária na Assembleia da República abriu com a intervenção da deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva, que lembrou que é a terceira vez que o seu partido volta “à matéria da proteção dos idosos”.
“Não por uma especial compulsão ou por uma particular teimosia”, mas porque, afirmou, não desiste de 20% da população portuguesa e não “desiste de um país onde, por dia, há três idosos vítimas de crime ou onde entre 5% a 15% do total das camas hospitalares estão ocupadas por idosos”, que “são deixados à sua sorte” pelos familiares que “os não querem ou não podem ter” e pelo “Estado, que não dá respostas atempadas a quem mais precisa”.
Os centristas consideraram ainda que "caiu a máscara" aos partidos que apoiam o Governo.
"Caiu a máscara a esta maioria. Esta maioria não é efetivamente para os mais velhos", declarou a deputada do CDS-PP aos jornalistas, após as votações no parlamento.
Para a deputada, "esta maioria não está minimamente sensibilizada para um problema de um país onde, por dia, três idosos são maltratados e violentados".
Vânia Dias da Silva vincou a argumentação segundo a qual os centristas pretendiam criar um "crime específico", tal como já acontece com a violência doméstica e a violência no namoro.
André Silva, do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), explicou, por seu turno, que o objetivo do seu projeto de lei é reforçar penalmente a tutela dos direitos dos idosos, criminalizando novas condutas cometidas contra eles, e garantir uma “maior proteção” em razão da idade.
Os partidos da esquerda uniram-se nas críticas às propostas apresentadas e lembraram medidas tomadas pelo CDS-PS enquanto esteve no Governo e que consideraram ter prejudicado os idosos.
Rita Rato, do PCP, acusou o CDS-PP de, enquanto esteve no Governo, ter cortado reformas e pensões, retirado o complemento solidário a mais de 60 mil idosos e de ter expulsado idosos das suas casas com a “lei do despejo”.
O que fizeram foi negar direitos fundamentais aos idosos. Esta é a vossa prática, o caminho que defendem para os idosos do nosso país”, disse Rita Rato, propondo em alternativa a criação de uma rede pública de resposta de equipamentos sociais e outros serviços de apoios à terceira idade.
José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, alertou que os projetos hoje debatidos “têm um risco incomportável” de “criminalizar quem não tem meios” para cuidar dos idosos”.
“Nós não aceitamos isso de modo algum”, disse o deputado bloquista, frisando que “há atos” a que o “CDS chama abandono”, que “são atos de honestidade” de famílias que não têm condições para tratar condignamente os seus idosos.
Para Fernando Anastácio, do PS, “esta realidade exige do legislador que não ceda à tentação de fazer leis que visam incriminar e sancionar quem não tem recursos”, considerando que “estas respostas estão na antítese da ideia de que a solução dos problemas emergentes da proteção dos idosos passa por uma resposta no plano criminal”.
É demagogia e desinformação evocar que a solução é criminalizar, quando hoje os maus-tratos contra os idosos e as pessoas especialmente vulneráveis já são punidos criminalmente”, frisou.
Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista os Verdes (PEV), criticou duramente o CDS-PP, questionando-o porque não tomou medidas de proteção aos idosos quando esteve no Governo.
“Os senhores procuraram a todo o custo desvalorizar e cortar nas pensões”, fizeram “a lei das rendas, que ficou conhecida como a lei do despejo, que pôs na rua muitos idosos” e “contribuíram para encerrar carreiras de transporte, contribuindo para a não autonomia dos iodos”, apontou Heloísa Apolónia.
O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim disse, por sua vez, que no âmbito do Código Civil, “o PSD continua a considerar ser uma indesmentível prioridade a alteração do regime das incapacidades e seu suprimento”, já que este “se encontra profundamente desatualizado e não oferece respostas adequadas à realidade” vivida.
No final, Vânia Dias da Silva questionou o mundo em que os deputados vivem, “que não tem rigorosamente nada a ver com o mundo em que as pessoas vivem”.
O que os senhores têm que aqui assumir de uma vez por todas é que para os senhores um crime praticado contra um idoso não é especial e particularmente grave. Para nós é, e os senhores ficarão para sempre com o ónus dessa responsabilidade”, rematou.
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